O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem abrir processo disciplinar contra o juiz federal Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (Minas), que, em suas decisões, dizia ser inconstitucional a Lei Maria da Penha, sancionada no ano passado para coibir a violência doméstica contra a mulher. Os conselheiros, por unanimidade, decidiram rever a decisão do…

O relatório do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2008-2011 contemplou sete das dez emendas apresentadas pelo Senador Inácio Arruda. Entre as indicações do parlamentar que foram acolhidas pelo relator estão a adaptação das instalações do metrô de Fortaleza para portadores de necessidades especiais, recursos para programas de energia eólica no Ceará, ações voltadas para…

O Senador Inácio Arruda apresentou ao Parlamento do Mercosul anteprojeto de norma sugerindo que os Estados, parte que compõem o bloco adotem, ou harmonizem leis já existentes, sobre política urbana e uso social da propriedade. A idéia do anteprojeto foi inspirada na Lei nº 10.257 de 2001, o Estatuto da Cidade, da qual Inácio foi…

O senador Inácio Arruda, quando deputado estadual, apresentou na Assembléia Legislativa do Ceará projeto de lei que institui o Dia Estadual da Consciência Negra a ser comemorado em cada dia 20 de novembro. O projeto originou a Lei de n.º 12056 de 12 de janeiro de 1993, estabelecendo que o Governo do Estado e a…

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) reúne-se nesta terça-feira (), às 14h, para análise de requerimentos. Entre eles, o que solicita a convocação do diretor ou representante legal da ONG Urihi, voltada à assistência à saúde da tribo Yanomami. Outro requerimento em pauta pede transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico…

Uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira () em Brasília marcou a assinatura do memorando de entendimento entre a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e a empresa coreana Dongkuk Steel Mill para a construção de uma siderúrgica em Pecém, no Ceará. De acordo com a Vale do Rio Doce, o estudo de viabilidade…

O Parlamento do Mercosul realizou nesta segunda () sua sétima sessão ordinária. Vice-presidente da Comissão de Infra-Estrutura e Energia no Mercosul, o Senador Inácio Arruda comunicou a decisão do colegiado de se reunir no próximo dia 3 de dezembro, em Brasília, para discutir a pauta de integração energética. Para Inácio, “a questão de energia no…

Na audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) nesta terça-feira (), o relator da CPI, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), afirmou que a criação de um marco legal para as entidades do terceiro setor é uma “questão central” para a CPI. – Nossa maior responsabilidade é conseguirmos encerrar esta CPI…

As comissões permanentes do Senado realizaram nesta terça-feira a escolha de suas emendas ao Projeto de Lei de Orçamento para 2008. A maioria das emendas aprovadas são aglutinativas, procurando contemplar sugestões de vários senadores, agregando valores destinados a programas e atividades semelhantes. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)…

Ao final de reunião nesta terça-feira () com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, a base de apoio ao governo chegou a um acordo sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) destinada a prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que prevê a redução progressiva da…