O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem abrir processo disciplinar contra o juiz federal Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (Minas), que, em suas decisões, dizia ser inconstitucional a Lei Maria da Penha, sancionada no ano passado para coibir a violência doméstica contra a mulher.
Os conselheiros, por unanimidade, decidiram rever a decisão do corregedor de Justiça de Minas, José Francisco Bueno, que arquivou uma representação contra o juiz, sob o argumento de que o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifesta em seus despachos.
O Corregedor Nacional de Justiça, Cesar Asfor Rocha, considerou que houve excessos na linguagem utilizada normalmente pelo juiz e isso mereceria ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça. ´O juiz, como todo agente público, está sujeito aos preceitos éticos, inserindo-se aí a vedação de uso de linguagem excessiva em seu discurso judiciário´, afirmou.
Outros conselheiros ressaltaram que os juízes têm autonomia para suas decisões, mas devem respeitar limites. ´Não há direito absoluto para constituir sinal verde para a destemperança´, afirmou o conselheiro João Orestes Dalazen.
O processo será agora distribuído a um conselheiro, que ficará responsável pelo caso. As punições possíveis ao juiz são advertência, suspensão e, no limite, a aposentadoria compulsória do magistrado.
Em uma das decisões analisadas pelo conselho, Rodrigues diz que o controle sobre a violência contra a mulher ´tornará o homem um tolo´ e que a Lei Maria da Penha ´é um monstrengo tinhoso´. Em sua defesa, o juiz disse que não toma decisões para agradar ou ferir ninguém e ponderou que não houve desrespeito às partes.
Mas o juiz fez outras afirmações polêmicas: escreveu que ´a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher´. Disse ainda que ´a mulher moderna – dita independente, que nem pai para seus filhos precisa mais, a não ser dos espermatozóides – assim só é porque se frustrou como mulher, como ser feminino´. Alegando ver ´um conjunto de regras diabólicas´ e lembrando que ´a desgraça humana começou por causa da mulher´, o magistrado rejeitou aplicar a lei.