Ao final de reunião nesta terça-feira () com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, a base de apoio ao governo chegou a um acordo sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) destinada a prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que prevê a redução progressiva da alíquota para chegar a 0,30% em 2011.

Pelo acordo, a alíquota da CPMF será reduzida, a partir de 2008, em 0,02 ponto percentual ao ano. Assim, a alíquota será, se aprovada a proposta, de 0,36% em 2008, de 0,34% em 2009, de 032% em 2010, e de 0,30% em 2011.

Também foi acordada a desoneração tributária por meio do abatimento do valor da CPMF na contribuição previdenciária dos assalariados que ganham até R$ 2.894,00. Isso significa que quem ganha até esse valor pagará menos INSS, e o total da desoneração resultará numa diminuição de R$ 23,2 bilhões na carga tributária.

O ministro Guido Mantega afirmou que algumas das propostas do PSDB (partido que não participou da reunião) estão contempladas no acordo da base de apoio ao governo. Segundo ele, da forma como foi acertado, a arrecadação da CPMF até 2011 garantirá investimentos essenciais para o crescimento da economia brasileira.

Mantega disse que o governo continua a política de controle de gastos correntes, que se traduzirá pelo envio de um projeto que limita o gasto com pessoal. O acordo envolve ainda o compromisso do governo de enviar ao Congresso um projeto de reforma tributária até 30 de novembro. Outro ponto do acordo, segundo Mantega, é a aprovação da regulamentação da emenda 29, que destina recursos adicionais para a área da saúde.