Tramitação:www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp Projeto de lei 67 de março de 2007 Regulamenta o Sistema de Inclusão Previdenciária criado pela Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, cria a Contribuição Social Especial para a Inclusão Previdenciária, altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, implementa medidas voltadas para o…

O presidente da República, em exercício, José Alencar, sancionou nesta segunda-feira no Palácio do Planalto, a lei que torna obrigatório o ensino das disciplinas de sociologia e filosofia nas escolas de ensino médio, públicas e privadas. A lei foi aprovada primeiro na Câmara, onde o projeto começou a tramitar em 2003, e no dia 8…

Tramitação: www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 77 DE 2007 Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, da Casa da Moeda do Brasil, do Banco do Nordeste S/A e do Banco da Amazônia S/A, admitidos a partir das Resoluções nº 10, de…

Tramitação: www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp Íntegra do Projeto de Lei do Senado N.º 69/2007. Institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana…

Tramitação: www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp Íntegra do projeto de lei do Senado n.º 66 de 2007 Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica garantida a reintegração no emprego dos ex-empregados concursados do Banco do Brasil S. A, que,…

Sr Presidente, gostaria de pedir a V Exª a oportunidade de, neste momento da votação, fazer um registro. Faleceu no Estado do Ceará, em Fortaleza, depois de ser atropelado por uma moto, no centro da cidade, um dos mais ilustres poetas da nossa terra, José Alcides Pinto. Ele é de São Francisco do Estreito, distrito…

O senador Inácio Arruda foi indicado para receber o prêmio "Município e Cidadania", concedido em nome da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e da Associação Nacional dos Municípios Produtores – entidade que representa o setor produtivo nacional. O evento, promovido no Auditório Petrônio Portella, em Brasília, homenageou diversas autoridades, entre prefeitos, governadores, deputados…

Inacio: Luizianne terá fortes concorrentes Numa entrevista concedida no início de maio ao jornal O Estado, O senador Inácio Arruda (PCdoB), destacou o movimento popular como um dos caminhos mais importantes na política brasileira e defendeu um segundo mandato para a Prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT), admitindo, no entanto, que ela irá disputar a…

O ato nacional das centrais sindicais pela redução da jornada de trabalho sem redução do salário, realizado em São Paulo nesta quarta (), contou com vários protestos em diferentes regiões da cidade. O ato da zona sul reuniu cerca de cinco mil pessoas. No centro, quase todos os presidentes das centrais encontraram-se no protesto da…

O processamento do caju e da castanha de caju foi incluído entre os setores que devem receber incentivos ao financiamento, ao lado dos setores têxtil, moveleiro, coureiro-calçadista, fruticultura e de pesca.  O setor, de grande relevância econômica para o Ceará, foi contemplado em emenda apresentada pelo Senador Inácio Arruda à Lei de Diretrizes Orçamentárias e…