A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) adiou nesta terça-feira () a votação do projeto de lei que trata do benefício da meia-entrada aos estudantes.  Preocupado com os efeitos prejudiciais dessa medida para estudantes e demais beneficiados pela meia-entrada, o Senador Inácio Arruda apresentou um pedido de vista do projeto, adiando a votação para a próxima reunião. A idéia é tentar encontrar uma solução que viabilize o controle da emissão de carteiras e que não afete a conquista que foi a meia-entrada para os estudantes.

A discussão do tema foi intensa, principalmente pela inclusão, no relatório da Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), de uma cota de 40% para ingressos reservados a estudantes e maiores de 60 anos em produções culturais. “Ao propor o limite do uso por meio de cotas de acesso aos eventos culturais, é evidente que está se propondo uma restrição, muito prejudicial, aos estudantes de todas as camadas sociais”, ponderou Inácio Arruda ao pedir o adiamento da votação da matéria.

Na avaliação de Inácio, o projeto, na forma atual, não define um mecanismo de controle eficaz para os consumidores dos ingressos sobre a venda de meia-entrada. A proposta autoriza o Executivo a criar o Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil, mas a aplicação da cota de 40% para a venda de ingressos ao preço de meia-entrada passaria a valer antes mesmo da criação desse Conselho. O Senador argumentou que não há como estabelecer uma cota sem definir como será feito o controle da venda dos ingressos mais baratos: "O projeto deixa a questão em aberto, dependendo de uma ação do Poder Executivo. Se não tiver fiscalização na emissão da carteirinha e no controle da meia-entrada, é difícil restringir sem dar nenhuma garantia aos estudantes", defendeu.

Durante a reunião, produtores teatrais chegaram a apresentar uma proposta prevendo a venda de ingressos pela metade do preço até 72 horas antes do início do espetáculo. A relatora considerou a proposta válida, mas não para todos os eventos culturais. "Para teatro e shows, possivelmente pode valer, mas tem também cinemas; ninguém compra ingressos de cinema 72 horas antes", avaliou a relatora.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, acompanhou a reunião e se posicionou contra as cotas e a venda antecipada. "Onde existe cota hoje, ela não é cumprida. Ou se garante transparência, ou não vale", disse. Sobre a venda antecipada, ela considerou uma restrição como a que estava sendo debatida anteriormente e que invalidava o benefício da meia-entrada nos finais de semana.

Se a matéria for aprovada na próxima reunião da CE, ainda terá de passar por uma votação em novo turno na comissão, por conta das alterações apresentadas. Em seguida, se não houver recurso para a apreciação pelo plenário do Senado, terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados.