Projeto de lei criando a Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca, de autoria do deputado Inácio Arruda, se encontra tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, já tendo obtido o parecer favorável do deputado Sérgio Miranda (PCdoB -MG) e, se aprovado, deverá seguir para o Senado. O projeto de lei prevê a proteção dos recursos hídricos, a fauna e flora silvestres e promoção e recomposição da vegetação natural de cerca de 1.500 hectares.
O deputado Inácio Arruda sempre foi um parlamentar preocupado com as causas ambientais. São de sua autoria também os projetos de lei que propõe a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate à Desertificação e o que obriga o Poder Público a realizar licitação para contratar serviços para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental necessários ao licenciamento de atividades e obras públicas causadoras de significativa degradação do meio ambiente ou que resultem em risco para a vida.
Educação ambiental
Inácio Arruda considera importante também a conscientização de crianças e jovens na proteção do meio ambiente. Já foi transformado em Lei Estadual o projeto de deputado do PCdoB, assegurando a inclusão das atividades de Educação Ambiental no programa de ensino das escolas públicas do Estado do Ceará. Caberá ao Poder Executivo viabilizar a capacitação dos professores da rede pública de ensino para o desenvolvimento de programas e atividades de Educação Ambiental, através de convênios que se fizerem necessário.
São ainda de autoria do deputado Inácio Arrudas os seguintes projetos de lei na área ambiental:
– Projeto de Lei que trata das condições para comercialização de produtos geneticamente modificados;
– Projeto de Lei que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA);
– Lei Estadual 12.249, que dispõe sobre a limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade;
– Lei Estadual 12.227, que determina a publicação no Diário Oficial do Estado da relação mensal das concessões de licença ambiental;
– Lei Estadual 12.148, que dispõe sobre a realização de Auditorias Ambientais.