O 1º de maio, Dia do Trabalhador, será comemorado com manifestações em defesa da aprovação da PEC 231/95 (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado federal Inácio Arruda e do senador Paulo Paim, que prevê a redução imediata da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e, em seguida, a progressiva diminuição para 35 horas. As centrais sindicais brasileiras decidiram unir forças na mobilização em favor da proposta de Inácio.
Até maio, as centrais planejam reforçar o debate junto às bases, concentrando a campanha, na primeira quinzena de abril, junto aos deputados federais nos seus Estados. A CUT colocou a redução da jornada de trabalho como uma das bandeiras centrais do movimento sindical brasileiro, mobilizando o país inteiro. “Isso vai fazer com que, dentro do Congresso Nacional, essa matéria comece a tramitar efetivamente”, acredita Inácio.
Uma das estratégias para acelerar a tramitação da PEC será realizar, durante o mês de abril, encontros com os presidentes da Câmara e do Senado e com o presidente Lula. “O nosso objetivo não é simplesmente achar que vamos resolver o problema de emprego no país. A gente sabe que isso está vinculado ao crescimento econômico, mas a redução da jornada de trabalho e das horas extras possibilitaria o surgimento de 1,8 milhão de postos de trabalhos no país, além de ser uma questão humanitária”, diz João Felício, presidente da CUT.
A PEC de Inácio já foi aprovada em setembro de 2003 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Um ano e meio depois da aprovação, porém, a proposta ainda não foi apreciada pelo plenário. O projeto já é constitucional, agora é hora do plenário votar.
1,8 milhão de novos empregos
Pelos cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos) a diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais teria a capacidade de gerar mais de 1,8 milhão de novos postos de trabalho. Esse seria o número obtido se os 18,3 milhões de brasileiros que fazem jornada de 41 a 44 horas tivessem esse período excedente dividido entre novos trabalhadores.
Inácio defende que a redução é uma forma garantida de gerar empregos, mas ele se diz consciente de que a medida deve ser aliada a outras formas de geração de emprego e renda. ‘O País precisa de dois milhões de vagas anuais, então, aliado a redução da jornada é preciso um desenvolvimento arrojado e uma situação de empregabilidade decente’, afirma.
Redução também de hora extra
A redução da jornada de trabalho só resultará na geração de vagas se houver limitação das horas extras. Isso porque evitaria o que ocorreu em outros países, como na França, onde a redução da jornada legal foi compensada pelo aumento das horas extras dos funcionários, limitando a geração de novas vagas.
Inácio defende que os trabalhadores lutem por pisos salariais valorizados e não se conformem em repor perdas salariais através das horas extras. Dessa forma, o deputado é favorável ao aumento do valor da hora extra para 100% na primeira hora, 150% na segunda hora extra e 250% na terceira hora, como forma de inibir a hora extraordinária.
Para o economista Cássio Calvete, do Dieese, é fundamental que uma nova legislação regule também o banco de horas dos empregados. Segundo ele, a redução de jornada na França, de 39 para 35 horas, não resultou em grandes melhoras na vida dos trabalhadores porque os empresários passaram a usar o banco de horas mais regularmente. “Reduziu-se a jornada, mas os trabalhadores passaram a trabalhar domingos e feriados. A qualidade de vida deles não melhorou”, afirma.
Hoje, representantes de categorias mais fortes e organizadas já trabalham 40 horas por semana. Em São Paulo, há metalúrgicos e químicos cujas fábricas aceitaram essa carga horária menor do que a legalmente instituída. O desafio é expandir esse benefício para todos