A primeira etapa do Congresso do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDFOR) terminou ontem sem a deliberação de nenhuma proposta. Foram encaminhados à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Sepla) apenas os relatórios dos segmentos da sociedade civil que estiveram reunidos no encontro desde a última sexta-feira, 26. A votação do projeto de lei sobre o novo Plano Diretor ocorrerá nos dias 10 e 11 de fevereiro.

A expectativa da Sepla é de que o projeto seja encaminhado à Câmara Municipal até o mês de abril. O novo texto, que estabelecerá as metas para o ordenamento urbano da Capital pelos próximos dez anos, será uma revisão do texto que já havia sido deixado pronto pela administração do ex-prefeito Juraci Magalhães. “Uma das novidades do novo projeto é exatamente a participação popular, prevista pelo Estatuto da Cidade, lei federal de 2001”, disse o secretário de Planejamento e Orçamento de Fortaleza, José Meneleu Neto.

A votação das propostas ao novo plano estava prevista para ocorrer no fim do congresso que se encerrou ontem. Porém, parte do Núcleo Gestor, encabeçado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon), propôs o adiamento da finalização da proposta para ampliar o tempo de análise do projeto. O texto foi apresentado inicialmente em setembro de 2006 e reapresentado dia 10 deste mês. (EA)