A regularização da situação dos Condomínios Gregos, em Caucaia, ocupado por 880 famílias há um ano, será feita por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta na próxima semana, em Brasília. Após quase 8 horas de negociação, o acordo mediado pela Procuradoria Federal de Direitos Humanos foi aprovado, nesta quinta (01), com a presença da Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, representantes dos moradores, senador Inácio Arruda, vereador Guilherme Santiago, vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra e do presidente da Câmara de Vereadores de Caucaia, Eduardo Pessoa. Com isto, a execução da ordem de despejo em vigor será postergada.

 

“A nossa tentativa (com a reunião) é evitar uma tragédia de proporções catastróficas, com uma possível invasão policial. São mais de 5 mil adultos e crianças, que não tem para onde ir. Estamos caminhando para uma solução onde cada parte terá sua responsabilidade atribuída, com um mínimo de impacto para os moradores e sem desmoralizar o programa e suas regras”, destacou o senador Inácio Arruda.

Nos termos do acordo firmado serão estabelecidas as regras e prazos para desocupação gradual, finalização e regularização do empreendimento e cadastramento das famílias para averiguação do enquadramento do perfil ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Aqueles que estiverem aptos poderão retornar às unidades.

 

“Hoje, o déficit habitacional de Caucaia é de 13 mil moradias. Temos um contrato firmado para a construção de 6 mil unidades, algumas estão finalizando e sendo entregues ainda este ano. Portanto, conseguiremos sim organizar alternativas pacíficas para solucionar a situação dos moradores dos Condomínios Gregos”, justificou o vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra.

 

Entenda o caso

Há cerca de um ano, os prédios estavam abandonados, com as obras paradas, sofrendo a ação de vândalos e de tráfico de drogas. Os moradores então ocuparam os apartamentos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, consertaram e revitalizaram o empreendimento. Desde então, vem buscando que a Caixa venda os imóveis aos atuais ocupantes. Entretanto, por questões legais, a Caixa Econômica afirma que os imóveis não podem ser entregues aos cadastrados sem antes estarem finalizados e regulamentados. Atualmente há uma ordem de despejo emitida pela justiça para desocupação imediata com a utilização de força policial.