O Ministério das Cidades publicou na edição de hoje () do Diário Oficial da União a regulamentação da Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social.

De acordo com a Instrução Normativa n.º 47, a ação tem a finalidade de apoiar entidades privadas sem fins lucrativos, vinculadas ao setor habitacional, para o acesso à moradia, voltado a famílias que tenham até R$ 1.125 de rendimento mensal bruto.

As ações estão previstas para até 2011 e prevê o uso prioritário de terrenos de propriedade do Poder Público para a implantação de projetos habitacionais de interesse social além da sustentabilidade econômica, financeira e social dos projetos implementados. Mais informações podem ser obtidas no site do Ministério das Cidades.