O Plenário do Senado aprovou ontem três medidas provisórias (MP´s) em meio a protestos de senadores da oposição contrários ao uso desse instrumento para abertura de créditos extraordinários no Orçamento da União. A MP que causou mais polêmica foi a 336/06, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 385,263 milhões em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades.
O ponto de discórdia foi o aporte de recursos destinados à Presidência da República (R$ 15 milhões), voltados ao desenvolvimento de políticas para o setor pesqueiro. O montante se referia ao pagamento de subvenção econômica ao preço do óleo diesel para embarcações pesqueiras.
Os senadores do Ceará argumentaram que há mais de dez anos o estado pleiteia junto ao governo federal a instalação de uma siderúrgica, mas tem ouvido, como resposta da Petrobras, o argumento de que a estatal não fornece subsídios. Dessa forma, eles não consideravam justo que se votasse uma MP que fornecia subsídios para o setor pesqueiro.
O Senador Inácio afirmou que MP em discussão trazia em seu bojo muitos assuntos diversos: “Estamos discutindo uma medida provisória que tem um leque muito amplo. Não há sombra de dúvida de que nenhum Senador do Ceará quer prejudicar outro empreendimento que a medida provisória busque resolver, muito menos iremos atrapalhar a discussão da pesca no Brasil”, esclareceu Inácio. “O que a representação do Estado do Ceará tem discutido no Congresso é que uma das maiores empresas brasileiras, a Petrobras, argumenta que estamos querendo um subsídio e que seria impossível dá-lo. E nós, a toda hora, aprovamos subsídios no Senado ou na Câmara”, argumentou o Senador.
Inácio reforçou que o ponto central defendido pela bancada cearense é o desenvolvimento do Estado: “É o caso de discutirmos a questão segundo a qual haveria subsídio, pois estaríamos querendo uma vantagem que desequilibraria o mercado do aço brasileiro. Só queremos que a indústria do aço cresça e se desenvolva no Brasil. E queremos que ela cresça também no Estado do Ceará, que precisa se desenvolver mais do que os outros Estados, porque tem mais dificuldades”, afirmou.
Devido à polêmica, a parte da MP que se referia aos recursos destinados à subvenção da pesca foi votada em separado, no entanto, o governo conseguiu derrubar o destaque e a medida segue à promulgação da forma como foi editada.
Outras duas MP´s foram aprovadas pelo Plenário: a MP 333/06 que abre crédito extraordinário no total de R$ 690,9 milhões a diversos órgãos do governo federal e a 334/06, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar ao governo do estado do Amazonas uma área de aproximadamente 1,5 milhão de metros quadrados, localizada na área de expansão do distrito industrial e ocupada pela comunidade denominada Nova Vitória.
Mesmo concordando com o mérito das MP´s, vários senadores protestaram contra o que consideraram excesso de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional.