A Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, da Comissão de Educação do Senado (CE), realizou nessa quinta-feira (), por iniciativa do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), debate para instruir o projeto de lei da Câmara 59/03, que busca regulamentar dispositivo constitucional referente à regionalização da programação cultural, artística e jornalística.
O projeto, de autoria da ex-deputada federal Jandira Feghali (PcdoB-RJ), estabelece que as emissoras de rádio e TV sejam obrigadas a preencher 40% de sua programação com conteúdo independente, produzido no local em que é exibido. O texto já recebeu emendas na Câmara dos Deputados e no Senado. No momento, se encontra na pauta da Comissão de Educação do Senado, onde é relatado pelo Senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
Estiveram presentes à audiência como debatedores Evandro Guimarães, conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Fernando de Souza Dias, presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV), Paulo Tonet Camargo, diretor-geral da RBS, e Wolney Oliveira, Vice-Presidente da Associação de Produtores de Cinema do Norte e Nordeste (APCNN).
200mil empregos
Evandro Guimarães apresentou um panorama da radiodifusão brasileira, que atualmente conta com 119 emissoras nacionais e 36 estrangeiras, gerando cerca de 200 mil empregos indiretos. Ele ressaltou que o conteúdo das emissoras de TV possui, em cada estado, características próprias, e que boa parte da programação (jornalismo, esportes, shows musicais e vinhetas) é elaborada em nível local, restando apenas novelas e minisséries, que são concentradas nos grandes centros de produção. Evandro Guimarães esclareceu que as produtoras independentes de programas para televisão tanto são bem-vindas ao mercado exibidor formado pelas televisões comerciais, como merecem efetivamente crescer.
Fernando de Souza Dias falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor de produção independente brasileiro. Entre elas, a falta de uma legislação adequada e de mecanismos eficientes para financiamento da produção. Souza Dias citou o exemplo da França, onde 100% da programação televisiva é independente, e existe distinção entre as difusoras e as produtoras de conteúdo, o que não ocorre no Brasil.
Paulo Tonet explicou que o debate sobre um modelo para a televisão brasileira não pode desprezar a lógica econômica e comercial, já que não é o dinheiro público que sustenta a produção que é veiculada. Para ele, uma mudança na legislação precisa levar em conta um modelo econômico de mercado que viabilize o uso de mais produções independentes na grade de programação das emissoras, ou seja, que as produtoras, assim como as emissoras, sejam remuneradas pelos anunciantes e que possam desenvolver suas atividades de forma contínua, minimizando os riscos. Tonet exibiu aos senadores um vídeo sobre a experiência da RBS no Rio Grande do Sul, que, apesar de afiliada de uma grande emissora, consegue inserir várias horas diárias de programação estritamente local.
Wolney Oliveira falou sobre os pólos de produção cinematográfica no Nordeste, onde se destacam os estados do Ceará e Pernambuco. Reconhecendo os esforços do Governo Federal, que criou programas fundamentais para a descentralização da produção, como o Doc TV, ele considera que a concentração de projetos culturais nas regiões Sul e Sudeste ainda é muito grande e que o projeto em discussão pode colaborar muito no sentido de melhorar a distribuição dos recursos. O Tribunal de Contas da União inclusive contatou, por meio de levantamento, que 80% dos recursos da Lei Rouanet (lei federal de incentivo à cultura) ainda se concentram no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Legislação
Para o Senador Inácio Arruda, a audiência representou uma excelente oportunidade para ouvir os setores diretamente interessados no projeto. Ele destacou a necessidade de se aprimorar a proposta, fazendo uma mediação entre o caráter local, nacional e o mercado. “A questão é como produzir uma legislação que regulamente a Constituição e que seja adequada ao interesse nacional, que reforce a representação regional e local, e seja compatível com a realidade do mercado audiovisual”, explicou Inácio.
De acordo com o Senador, as particularidades de cada estado e região significam uma oportunidade de induzir o desenvolvimento de novos mercados. “Se não tivermos essa preocupação de forte caráter local, não vamos conseguir exportar nossa produção, por exemplo. A atuação de empresas estatais e privadas na área cultural está consolidada, mas é necessário buscar mecanismos para fazer com que parte da captação dos recursos, que vem do Brasil inteiro, seja investido nos estados”, avaliou.
Inácio citou o exemplo do Ceará, onde há emissoras de TV locais que conseguiram grande sucesso de audiência privilegiando talentos locais.
A audiência pública de hoje não esgotou o tema. Uma segunda reunião, programada para outubro, deve receber o Presidente da Fundação Cinema RS , Cícero Aragon, o Presidente da Rede Record, Alexandre Raposo, o Presidente da TV Cultura, Paulo Markun, o jornalista Alberto Dines e a autora da proposta, Jandira Feghali, para uma nova rodada de debates com os senadores.