O Senado aprovou na noite de quinta-feira, 11, a MP 610/2013 (PLV 17de 2013), incluindo emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) de incentivo à indústria de beneficiamento da castanha de caju. A emenda foi acatada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da MP.

Pela emenda, o setor de beneficiamento da castanha de caju é incluído entre os setores contemplados com a desoneração da folha de pagamento. “Isso terá significativo impacto no setor para toda região Nordeste, garantindo renda e emprego para a população, tanto no campo como nas cidades”, festejou o senador Inácio.

Apenas no Ceará, a indústria do caju é responsável pela geração de cerca de 170 mil empregos diretos e 350 mil empregos indiretos, ocupando o terceiro lugar na pauta de exportações. A desoneração da folha de pagamento representará contribuição indispensável para garantir a manutenção e expansão da taxa de ocupação de mão de obra no setor, inclusive com a incorporação do grande número de empregados atualmente terceirizados.

“Além disso, propiciará ao segmento exportador da indústria melhores condições para enfrentar a concorrência internacional cada vez mais acirrada, num quadro em que a valorização da nossa moeda, junto com o alto índice de subsídios oferecidos pelos países concorrentes, torna cada vez mais difícil a tarefa de manter e expandir os mercados para a produção brasileira”, complementa o parlamentar cearense.

A decisão, agora, segue para sanção presidência.