O Senado Federal analisa esta semana a Medida Provisória 582 que trata da contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços, entre outras providências. Duas emendas, sobre lucro presumido e redução tributária do Caju, apresentadas pelo Senador Inácio Arruda, estão na iminência de serem aprovadas em benefício ao setor produtivo.

 

O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas. “Esta emenda tem o objetivo de permitir que mais empresas possam optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido, haja vista que da última alteração já decorrem dez anos”, defende Inácio.

 

De acordo com a emenda, a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 72 milhões, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido. Atualmente o valor é limitado a R$48 milhões.

 

Vale destacar que a opção pela sistemática de apuração dos tributos com base no lucro presumido, além de ser menos complexa, tem ampliado substancialmente a arrecadação tributária, facilitando a vida dos contribuintes e reduzindo o atrito fisco-contribuinte.

 

No caso do Caju, Inácio Arruda propõe que o setor seja incluído no âmbito do Programa Brasil Maior, com medidas de desoneração da folha de pagamento. Caso aprovada, terá significativo impacto no setor para toda região Nordeste, garantindo renda e emprego para a população, tanto no campo como nas cidades.

 

“A desoneração da folha de pagamento representará contribuição indispensável para garantir a manutenção e expansão da taxa de ocupação de mão-de-obra no setor, inclusive com a incorporação do grande número de empregados atualmente terceirizados. Além disso, propiciará ao segmento exportador da indústria melhores condições para enfrentar a concorrência internacional cada vez mais acirrada, num quadro em que a valorização da nossa moeda, junto com o alto índice de subsídios oferecidos pelos países concorrentes, torna cada vez mais difícil a tarefa de manter e expandir os mercados para a produção brasileira”, justifica o senador.

 

Fonte: Assessoria de imprensa do gabinete