O deputado federal Inácio Arruda destacou o planejamento, a democratização e a função social da propriedade urbana, como os três aspectos mais importantes do Estatuto da Cidade. A declaração foi feita durante conferência realizada na manhã dessa quinta-feira (), no “2º Seminário Brasileiro de Governabilidade Participativa das Cidades – Cidades que se planejam 2005”, promovido pelo Planefor, que se realiza no Hotel Oásis, no período de 03 a 05 de novembro.
Inácio considera a questão da propriedade urbana um problema bem mais complicado de ser resolvido do que a reforma agrária, por exemplo, que para ele, já é consenso entre quase todos os brasileiros. No entanto, a questão fundiária urbana, que se arrasta deste os anos 60, quando começou a explosão demográfica, é muito mais série e de difícil solução. A propriedade urbana não cumpre sua função social, o valor dos terrenos provoca um impacto de mais de 40% no preço final do imóvel, aumenta a concentração de renda, enquanto que 2/3 da população das cidades vivem numa verdadeira tragédia urbana.
O 2º Seminário Brasileiro de Governabilidade Participativa das Cidades tem como objetivo discutir e difundir a cultura e a prática de processos e ações orientados na governabilidade participativa das cidades na perspectiva do planejamento e da gestão estratégica. Participam prefeitos de vários municípios brasileiros, especialistas em planejamento e políticas públicas urbanas, professores, pesquisadores e estudantes de Urbanismo, Geografia, Arquitetura, Economia, Sociologia, Turismo e áreas afins.
O deputado Inácio Arruda, que é o autor do substitutivo do Estatuto da Cidade, falou ao lado da Secretária Nacional da Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. Ela colocou como um grande desafio para os municípios a implantação da política de desenvolvimento urbano, que deve garantir a função social da cidade e da propriedade e o bem-estar de seus habitantes. O Seminário prosseguiu à tarde, com a realização de duas mesas redondas, uma sobre Segurança Pública e a outra sobre Habitação. À noite, os participantes fizeram uma visita ao Centro de Arte e Cultura Dragão do Mar.