A Comissão Temporária para Reforma do Regimento Interno do Senado Federal realizou nesta terça-feira () reunião onde os senadores manifestaram-se sobre as principais alterações propostas pelo grupo de trabalho que assessora a comissão temporária interna. O grupo apresentou, no início de novembro, substancial estudo sobre mudanças no Regimento, sendo que as principais tratam do poder decisório das comissões permanentes da Casa, do uso da palavra em Plenário pelos senadores e da adaptação do Regimento ao processo legislativo eletrônico. O atual Regimento está em vigor desde 1970. 

O Senador Inácio Arruda ponderou que, naturalmente, as questões políticas interferem nas atividades do Senado, por ser uma Casa eminentemente política. “As novas regras e normas são necessárias, mas devem ser flexíveis, para não virarem letra morta e serem ultrapassadas pelas necessidades políticas. Há projetos importantes que tramitam há décadas no Congresso Nacional, apesar dos regimentos internos estipularem prazos para sua apreciação”, ponderou.

O senador também opinou sobre as sessões especiais ou sessões de homenagem que, para ele, têm sido muito freqüentes, prejudicando as votações do Plenário e as reuniões das comissões permanentes. Para Inácio, deve haver critérios para a realização dessas homenagens levando em conta o peso e o significado de algumas datas, como centenários e cinqüentenários, por exemplo.

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) chegou a sugerir que as sessões deliberativas das quartas-feiras sejam iniciadas já com as votações da Ordem do Dia, ficando os discursos dos senadores para depois da apreciação das matérias. Essa foi uma das propostas apresentadas com o objetivo de agilizar os trabalhos legislativos do Senado.
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), por sua vez, sugeriu um maior rigor para os chamados "requerimentos de louvor" e um limite de tempo para os relatores apresentarem seus pareceres sobre projetos (que poderia ser de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, de acordo com o vice-presidente do colegiado).

Papaléo Paes (PSDB-AP) condenou os "erros grosseiros" cometidos nas sessões plenárias, como a permissão para que o mesmo senador aparteie mais de dez discursos durante a sessão, e o "abuso" da figura do "Pela Ordem", criada para permitir a indagação sobre andamento dos trabalhos, reclamação quanto à observância do Regimento e indicação de falha ou equívoco em relação à matéria da Ordem do Dia. Ele também cobrou o cumprimento do horário das sessões estabelecido pelo Regimento, pois, constatou, a Ordem do Dia deveria começar por volta das 16h e isso quase nunca ocorre.

O presidente da Comissão, Senador Marco Maciel (DEM-PE) disse que o sentimento da comissão de reforma do regimento parece ser por uma reforma geral, que continuará a ser debatida na próxima terça-feira (), às 14h, conforme informou. Ele criticou, em especial as medidas provisórias (MPs), que, para ele, "têm poder paralisador do Congresso".
Os senadores concordaram que a figura do "colégio de líderes" (informal, por não existir no atual regimento interno) é uma instância necessária, que reflete o sentimento de diferentes partidos. Também se levantou a discussão sobre a criação da chamada "emenda aglutinativa", que já existe na Câmara dos Deputados (espécie de emenda que se propõe a fundir textos de outras emendas ou a fundir texto de emenda com texto de proposição principal).

O número de comissões permanentes () e diversas subcomissões () na Casa também foi tratado pelos parlamentares. Atualmente, existem comissões com três ou até mesmo quatro subcomissões. Segundo estudos do grupo de trabalho, a limitação do número de subcomissões a duas por comissão permanente deveria estar em vigor já a partir da próxima legislatura.

Outro ponto de destaque do estudo do grupo de assessoramento é a necessidade de novos dispositivos que regulem e normatizem os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), especialmente em relação ao tratamento dado aos documentos sigilosos recebidos pelo Senado, como as quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico. Em sua avaliação, seria viável a criação de uma comissão para analisar e classificar esses documentos.