A oficina nacional “Ações da CUT frente à Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho e Limitação das Horas Extras”, iniciada nesta quinta-feira (), no Hotel San Raphael, em São Paulo, sublinhou a importância da mobilização pela aprovação da PEC 393 – que diminui a jornada para 40 horas semanais – e de um Projeto de Lei que limite as horas extras. Para reforçar a campanha, a CUT realizará uma visita aos parlamentares no Congresso Nacional, no próximo dia 19 de outubro, e a segunda marcha a Brasília em novembro.
Organizada pela secretaria nacional de Política Sindical da CUT, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES), representada por Valdeli Meleiro, o evento reuniu o economista Cássio Calvete, do Dieese, e o conselheiro social da Embaixada da Alemanha no Brasil Manuel Campos, contando com a participação de Rosane Silva, Antonio Carlos Spis e Denise Motta Dau, da executiva da CUT nacional.
BATALHA HISTÓRICA – “Esta é uma luta histórica da CUT desde a sua fundação, em 1983. Conquistando a redução da jornada em alguns acordos coletivos, conseguimos transformar esses avanços em lei, baixando de 48 para 44 horas semanais já na Constituição de 1988. A partir de 2000, iniciamos uma nova campanha, que foi ampliada no ano passado com a participação das demais centrais”, declarou Denise Dau, secretária nacional de Organização da CUT. Denise chamou atenção para o caso das mulheres trabalhadoras da saúde, muitas vezes obrigadas a ter duplo vínculo, o que as coloca em risco, conforme estudo da própria Organização Mundial da Saúde (OMS), que alerta para a queda da qualidade dos serviços neste delicado setor após a sétima hora de trabalho.
De acordo com Antonio Carlos Spis, secretário nacional de Comunicação da CUT, “a luta pela redução da jornada é uma briga contra a extorsão, pois o patronato quer sempre sugar o que puder, como os banqueiros que obrigam os bancários a trabalhar oito horas e não pagam a hora extra”. “Nossa proposta afirma os direitos da cidadania e deve estar inserida no debate cotidiano das categorias, já que sua aplicação além de gerar centenas de milhares de empregos irá melhorar a qualidade de vida e de trabalho”, ressaltou.
EXPLORAÇÃO – O ponto chave, na avaliação do economista Cássio Calvete, é reduzir a jornada efetiva, reduzindo a jornada padrão e a hora extra, item que vem possibilitando ao patronato pagar salários mais baixos, enquanto força os empregados a trabalharem mais para alavancar a remuneração. O economista alertou que o perfil dos trabalhadores que fazem hora extra “é o de mais baixa remuneração, mais baixo grau de escolaridade, negro, homem, vinculado ao comércio, à construção civil ou ao emprego doméstico”.
“Aumenta-se o número de horas extras, o rendimento cai e a taxa de desemprego prossegue aumentando. Com a proposta da redução da jornada estamos dando um pontapé para um circulo virtuoso de geração de emprego e renda, aumento do consumo, diminuição das terceirizações e da informalidade”, enfatizou Cássio, ressaltando que o impacto da medida no custo das empresas é de apenas 1,99%, facilmente absorvido em poucos meses. Ele lembrou que o não-pagamento de horas extras encontra-se entre uma das cinco maiores infrações cometidas pelos empresários no país, e denunciou que a mídia vem estimulando o aumento da jornada: “Quando a Siemens e a Chrysler aumentam a jornada na Alemanha recebem destaque, quando o Chile reduz a jornada em três horas semanais não aparece nenhuma linha”. O economista ressaltou a importância das categorias incluírem na pauta de suas campanhas salariais o item redução de jornada.
PRIORIDADE PARA AS PESSOAS – Para a secretária nacional de Políticas Sindicais da CUT, Rosane Silva, “a mudança da política econômica é um dos pontos centrais da luta que estamos travando neste momento, pois é inadmissível continuarmos retirando dinheiro das áreas sociais, de políticas públicas para pagar a dívida com os banqueiros. São recursos que, ao invés de irem para o FMI, deveriam estar subsidiando uma transição nesta questão das horas extras, por exemplo”. “Nosso projeto de sociedade é assentado no cidadão, ao contrário dos empresários, que querem colocar o trabalhador a serviço do mercado. Dentro desta concepção coletiva defendemos a redução da jornada, que significa mais tempo para o lazer e para a família, menos stress e melhor qualidade de vida”, acrescentou.