A composição da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) será completada nesta terça-feira (), quando serão escolhidos seus três vice-presidentes. O presidente do colegiado, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), espera definir então a pauta de discussões e as pessoas que serão ouvidas em audiências públicas. O relator dos trabalhos será o deputado Vicentinho (PT-SP).

De autoria do Senador Inácio Arruda, a PEC da redução da jornada de trabalho  altera a jornada máxima semanal de 44 horas, como previsto atualmente no texto constitucional, para 40 horas. O Senador acredita que o momento atual de crise financeira é propício para esse debate, embora a discussão sobre a redução da jornada de trabalho seja muito mais ampla: “a redução de jornada é uma realidade no mundo todo, apoiada inclusive pela Organização Internacional de Trabalho (OIT). Não basta apenas o crescimento econômico, ao lado dele deve haver a redução da jornada que permita a geração de emprego mais condizente com as necessidades do povo brasileiro”, explica.

Inácio acredita ainda que a aprovação da matéria vai exigir a mobilização dos trabalhadores: “Vamos precisar de articulação com bancadas maiores e partidos da base para votarem favoravelmente à emenda constitucional".
O presidente da Comissão Especial que analisa a PEC, deputado Luiz Carlos Busato, também considera "inevitável" que os debates sejam afetados pela crise financeira mundial. Porém, ele acredita que a comissão irá além de apenas dar uma resposta ao período de crise: "A redução da jornada de trabalho vem sendo discutida há muito tempo. Por isso, temos de saber diferenciar o momento atual de uma legislação que deve ser para toda a vida", ressaltou.

No último dia 7 de novembro a CUT aprovou uma resolução reivindicando a redução constitucional da carga máxima de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários como uma alternativa para enfrentar a crise.

O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, rebateu em artigo publicado em maio a tese de que a diminuição da jornada diminuiria a competitividade da indústria brasileira, prejudicando as exportações do País. A favor da redução da jornada, segundo ele, falam os números do trabalho no Brasil. Nos últimos 15 anos, a produtividade da economia brasileira cresceu 150%, segundo tese de doutorado do economista Cássio Calvete. "Há, portanto, uma enorme camada de gordura no item competitividade", observa Artur Henrique, sustentando que o corte da jornada em quatro horas, segundo essa tese e com base em números da própria CNI, elevaria os custos da mão-de-obra em apenas 1,99% – índice semelhante à elevação que a produtividade vem registrando, por semestre, ao longo dos anos 2000. "Isso quer dizer, simplesmente, que esse custo seria absorvido em apenas seis meses", conclui.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reúne os principais empregadores do País, considera que a crise impede o atendimento à proposta das centrais sindicais de diminuição da jornada com preservação dos níveis de salário, pois isso provocaria aumento linear de 10% no custo do trabalho, afetando todas as empresas, independentemente de porte, setor ou região. Segundo o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), a alternativa para permitir a retomada da geração de postos de trabalho é a desoneração dos encargos trabalhistas, além do próprio crescimento econômico.

Quanto à negociação entre sindicatos e empresas, Monteiro defende o uso de "instrumentos legais que permitam adequação transitória da disponibilidade de pessoal à queda da demanda, buscando soluções para evitar demissões". Entre esses instrumentos, além da própria redução da jornada com salários menores, a CNI cita o banco de horas; as férias coletivas; e a suspensão do contrato de trabalho com bolsa para qualificação.
Confira na tabela abaixo a composição da comissão mista que vai analisar a PEC da redução da jornada de trabalho: