A Instrução Normativa nº 49 altera o cronograma para que as entidades privadas sem fins lucrativos e vinculadas ao setor habitacional acessem os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Estão disponíveis R$ 100 milhões para aquisição ou produção de moradias e lotes urbanizados. Os novos prazos para os processos de habilitação e seleção de propostas foram publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira ().

As entidades têm até o dia 10 de novembro para preenchimento de formulário eletrônico e entrega de documentos à Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, para efetuar a habilitação. Entre 15 de dezembro e 15 de janeiro, as entidades habilitadas terão de preencher consulta-prévia para terem suas propostas selecionadas, além de entregar projetos técnicos à Caixa para enquadramento das propostas. O resultado da seleção referente ao FNHIS 2008 deve acontecer até 03 de abril de 2009 e os contratos deverão ser celebrados até 12 de junho de 2009.

A medida vai beneficiar famílias com renda mensal inferior a R$ 1.125. As próprias entidades é que farão a seleção das famílias beneficiadas. As propostas deverão prever o atendimento a populações que vivem em situações de risco, em locais impróprios para moradias ou em áreas onde há conflitos fundiários urbanos.