Com o objetivo de apoiar projetos, no Semi-Árido brasileiro, de Compra Direta Local da Agricultura Familiar e de comercialização da Agricultura Urbana, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou no Diário Oficial da União do dia 1º de fevereiro edital de seleção voltado aos municípios da região. No total, serão investidos R$ 26 milhões em recursos federais.
PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove a inclusão social no campo e fortalece a agricultura familiar. Por meio desta iniciativa, são comprados produtos agropecuários e beneficiados produzidos por agricultores que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Fica dispensada a licitação para esta aquisição, desde que os preços não sejam superiores aos praticados nos mercados locais, regionais e o valor seja limitado a R$ 3.500,00, por agricultor familiar/ano. Os alimentos são distribuídos a pessoas em situação de insegurança alimentar, visando garantir acesso à alimentação adequada.
Já o Programa Agricultura Urbana e Peri-Urbana (Comercialização Direta) visa a implantação e modernização de Feiras Livres e Mercados Populares para comercialização da produção de beneficiários do PAA, com intuito de que os participantes adquiram autonomia socioeconômica.
Comercialização da agricultura urbana
Através deste edital, o Governo Federal disponibilizará R$ 20 milhões para o Compra Direta e R$ 6 milhões para a Agricultura Urbana em recursos financeiros.
Municípios localizados no Semi-Árido Brasileiro podem participar, enviando as propostas à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do MDS até 29 de fevereiro. A divulgação do resultado da seleção está prevista para o dia 4 de abril. Entre os critérios classificatórios serão avaliados risco de insegurança alimentar e nutricional, implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e da Rede Operacional de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outros.
Serão realizadas Mesas Técnicas regionais com o objetivo de capacitar os gestores municipais para elaboração dos projetos. Os locais serão definidos e publicados na ocasião da divulgação dos resultados. O texto completo do edital pode ser encontrado no Portal do MDS (www.mds.gov.br).