Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores; Senhoras e Senhores Deputados; Senhores Embaixadores Ibrahym Zeben, da Palestina, e Nguyên Hac Dinh, do Vietnã – está próximo disso em vietnamita ou meio distante? –; Embaixador da Venezuela, Exmº Senhor Julio García Montoya; nosso amigo, Reitor da Faculdade de Cidadania Zumbi dos Palmares, Magnífico Senhor José Vicente; Procurador da Justiça e Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Senhores Washington Barra; senhores funcionários do Senado Federal, que desempenham um trabalho sem igual – não um trabalho para os Senadores, mas para o Brasil, nas várias frentes de atuação dos servidores públicos do Senado Federal –; senhores servidores da direção do Ministério do Esporte aqui presentes, senhoras e senhores, quero agradecer aos meus Pares, Senadores e Senadoras, que subscreveram comigo o requerimento de realização desta homenagem aos 87 anos do Partido Comunista do Brasil.

Normalmente buscamos comemorar datas mais arredondadas, os 90, os 80, os 100, mas esta data, em que se comemora os 87 anos, tem um significado muito especial para o Partido Comunista do Brasil. Nós estamos às vésperas da convocação do nosso XII Congresso, o XII Congresso do Partido Comunista do Brasil. E esse se dá, também, em uma situação muito especial para o mundo inteiro, que é a de uma crise de largas proporções do sistema capitalista. Portanto, uma daquelas raras oportunidades em que transformações sociais que se pensava, que se imaginava que poderiam durar 100, 200, 300 anos para acontecer, de repente, se veem às portas do acontecimento. Por isso, o nosso Congresso é cheio de relevo e tão especial, e esta sessão solene casa exatamente com essa grande oportunidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores convidados, é com imensa alegria, portanto, que venho a esta tribuna falar sobre os 87 anos do Partido Comunista do Brasil, cuja história está profundamente ligada à história de lutas do povo brasileiro.

Nesta sessão solene, na qual o Senado da República, em seus 183 anos, homenageia pela segunda vez o Partido Comunista do Brasil, considero relevante resgatar um pouco da trajetória desse que é mais do que uma sigla partidária, pois representa o ideal de liberdade que repousa no coração de cada brasileiro e de cada brasileira.

Desde sua fundação, naquele ousado ano de 1922, ano em que a sociedade brasileira começa a questionar os seus fundamentos a partir da criação de novas referências, entre as quais o emblemático movimento que resultou na primeira Semana de Arte Moderna do Brasil, o Partido Comunista do Brasil esteve presente em todas as lutas do nosso povo. A oposição ao Estado Novo, a campanha “O Petróleo é Nosso!”, a oposição ao regime militar fascista instaurado em 1964, a luta pela anistia, pela redemocratização, por uma Constituinte livre e soberana e, mais recentemente, a resistência contra a política neoliberal são apenas alguns momentos da vida brasileira nos quais o Partido Comunista do Brasil se caracterizou pelo seu protagonismo na defesa dos interesses do povo e da nossa soberania.

No cenário político-institucional, o reconhecimento desse protagonismo veio, pela primeira vez, em 1946, com a eleição de Luiz Carlos Prestes para o Senado da República e a eleição de uma representativa bancada para a Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Prestes, em seu discurso proferido quando da instalação da Assembleia, destacou o grande número de obstáculos que o Partido e seus membros precisaram superar para chegarem até ali e defenderem os interesses do povo brasileiro.

Peço aqui permissão para fazer referência a um dos trechos mais contundentes desse discurso, no qual está presente uma das características fundamentais de nosso partido e que o tem acompanhado ao longo desses 87 anos, que é justamente a primazia do interesse da Nação sobre qualquer outro.

Afirma Luiz Carlos Prestes:
O Partido Comunista do Brasil, durante anos, foi caluniado, seus membros foram difamados e sofreram física e moralmente! Somente há poucos meses, dez no máximo, dispõem os comunistas em nosso País de liberdade de imprensa, de direito de reunião e de associação política, inclusive para seu partido. E foram esses dez meses que nos permitiram dizer alguma coisa e provar quanto eram falsas as calúnias e as infâmias contra nós assacadas.

Esta é a atitude dos comunistas no mundo inteiro, e na nossa terra também já mostraram eles do que são capazes, na luta pela independência nacional. (…) Em 1942, quando o partido ainda se achava perseguido, com seus líderes presos, muitos sofrendo os vexames e as torturas de uma política de assassinos, os comunistas foram os primeiros a levantar a bandeira da união nacional em torno do governo [o governo que os perseguia]. Esqueceram ressentimentos pessoais, sofrimentos e sangue de sua própria carne, afastando todas as paixões subalternas para lutar pela união nacional em torno do Governo… Por quê? Porque os comunistas colocam o interesse do povo, o interesse da democracia, o progresso e o bem-estar da pátria muito acima de seus sofrimentos pessoais, de suas paixões ou de seus próprios interesses.

Eu não estou na Presidência, mas estou com a palavra; assim, peço licença a V. Exª…

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB – PI) – Eu apenas estava aguardando V. Exª, para convidar S. Exª o Ministro Orlando Silva de Jesus para compor a Mesa. Era isso?

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Peço a V. Exª para que possa acompanhar o nosso Ministro o nosso Presidente do Partido Comunista do Brasil, Sr. Renato Rabelo. (Palmas.)

Estando o Ministro do Esporte bem sentado, aproveito também para fazer um protesto relacionado ao contingenciamento dos recursos do Orçamento da União. Não pode um Ministério tão novo, com atribuições tão relevantes, sofrer um contingenciamento de 84% dos seus recursos. Isso não é correto, isso não é justo, e o Presidente da República precisa saber o que aconteceu, para que possamos repor os recursos desse importante Ministério, que faz um trabalho tão bonito para o povo brasileiro.

Mas, voltando ao nosso tema central – digamos que esse também é nosso tema –, a impressionante atualidade desse discurso manifesta-se, em especial, no trecho onde Prestes conclama a união pela construção de um país livre, soberano e democrático, diante da grave crise econômica então vivenciada pelo mundo do pós-guerra.

Ele fala:

Vivemos um dos momentos mais sérios da vida de nossa pátria. A crise econômica é, sem dúvida, das mais graves; a carestia da vida acentua-se de maneira catastrófica. Nós, comunistas, sabemos que estes problemas não podem ser resolvidos nem por um homem providencial, nem por um partido político isoladamente, nem por uma classe social; exigem a colaboração de todo o nosso povo e de quantos amam sinceramente nossa pátria, independentemente de classes sociais e ideologias políticas ou de crenças religiosas. Que todos os brasileiros se unam, que todos os brasileiros estejam ao lado do governo nas medidas práticas, eficientes e imediatas para enfrentar os sérios e graves problemas econômicos que significam o aniquilamento físico do nosso povo.

Sr. Presidente, faço referência a essas palavras lá do período de 1946, 1947, nesse pequeno intervalo que o nosso partido conquistou a legalidade, para fazer uma ligação forte com o momento atual. A atualidade da crise que vive o sistema capitalista, a sua interligação, a necessidade que os comunistas tiveram que enfrentar. Às vezes, disse aqui o nosso Presidente Mão Santa, tendo que resistir de armas na mão, porque não havia outro meio, outra maneira para resistir a um regime fascista que impedia o povo de fazer política em nome da liberdade, da democracia e do seu País; por isso fazemos essa ligação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o PC do B comemora 87 anos em meio a uma conjuntura que, embora desafiadora no plano nacional e internacional, apresenta-se como momento no qual a história nos convida para uma profunda reflexão sobre o melhor caminho a ser seguido. A crise do capitalismo, por sua amplitude e profundidade, evidencia todo o conjunto de contradições que culminaram no abalo do sistema como um todo. Não se trata apenas de um contratempo passageiro, que interrompe momentaneamente um ritmo de crescimento.

Não se trata, por outro lado, de uma crise setorizada, restrita ao setor imobiliário, ao crédito ou causada pela ação inescrupulosa de especuladores. Trata-se, de fato, de uma crise gerada pelo esgotamento de um padrão de acumulação que não mais se sustenta em sua autofagia, o que coloca a impossibilidade de sua superação dentro dos marcos deste atual modelo.

A crise financeira mundial vem confirmar que o mercado não é uma “divindade” diante do qual todos devem se curvar. Paradoxalmente, no ideário neoliberal, o Estado, tantas vezes demonizado, é chamado a pagar a conta dos prejuízos. Nesta hora, o Estado parece que se transforma na “divindade”. O mercado deixa momentaneamente de ser a “divindade” e recorre ao Estado, convoca o Estado para pagar a conta e deixam cair sobre os trabalhadores o ônus pela adoção de políticas que visam preservar os interesses do capital.

É, portanto, um momento singular, onde as sólidas certezas sobre o “fim da história”, recente, todos lembram de Fukuyama, que teria encontrado sua plenitude na prevalência do capitalismo sobre todas as formas de organização social, “desmancha-se no ar” das insolvências generalizadas, que transformam em fumaça o domínio de grandes e gigantescas corporações.

No contexto brasileiro, Sr. Presidente, o Estado tem hoje melhores condições para enfrentar as tormentas do que em qualquer período anterior. O Brasil possui uma história de enfrentamento das crises do capitalismo onde conseguiu tirar proveito delas, a exemplo das grandes crises dos anos 30 e dos anos 70. Portanto, temos um quadro de ameaças, mas também de aperfeiçoamentos, oportunidades no sentido de um reposicionamento do papel relativo do País no contexto mundial, no sentido de sua maior projeção e liderança, na medida de sua capacidade de lutar de forma afirmativa por seus interesses.

O atual ciclo político liderado pelo Presidente Lula reabriu perspectivas para o desenvolvimento econômico, melhorou a renda dos trabalhadores e possibilitou a inclusão das camadas mais desassistidas da população. É fato que a política monetária, elaborada e defendida pelo Banco Central, impondo ao Brasil o título de campeão mundial de juros, não nos parece adequada para promover o enfrentamento da crise e consolidar o ciclo de desenvolvimento nacional de que o País precisa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, convidados, a existência do PC do B se confunde com a luta pela ampliação dos espaços democráticos e políticos no País. Há muito tempo o PC do B, junto com diversos partidos e setores do Parlamento brasileiro, insiste na ideia de que a reforma política é uma das mais importantes reformas exigidas do Congresso Nacional, empreendendo reiterados esforços para que ela se concretize.

O Poder Executivo, em fevereiro passado, enviou à Câmara dos Deputados um conjunto de sete propostas, entre emendas constitucionais e projetos de lei, para iniciar um novo processo de discussão da reforma política. Quanto ao seu mérito, nosso Partido concorda em parte com o que é ali proposto, em especial com a previsão de financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, com o voto proporcional em listas pré-ordenadas e com regras de fidelidade partidária. Contudo, consideramos inadequado que tenha vindo justamente do Executivo a iniciativa de propor uma reforma dessa magnitude e advertimos para os graves riscos à manutenção da democracia que tais projetos podem trazer.

Em primeiro lugar, porque não cabe ao Executivo propor uma reforma política, sendo fato inédito na história da nossa República esse Poder encaminhar ao Congresso Nacional matéria específica que afeta a organização e o funcionamento partidários. Em segundo lugar, e mais grave, porque o encaminhamento dos diversos temas da reforma, necessariamente interligados, foi feito em projetos isolados. Isso proporciona, digamos assim, aos grandes partidos, por conta de suas maiorias numéricas, ainda mais força para decidir quais itens serão aprovados, remetendo os demais às gavetas do esquecimento.

Aquilo que pode parecer o fato marcante de democratizar a vida política e partidária do País, com a proposta que veio do Executivo, pode exatamente deslizar pelo encanto da vontade das maiorias, de estabelecer uma reforma que transforme o Congresso Nacional numa reserva de vagas para três, quatro ou cinco partidos no máximo.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Deputados e Deputadas, ao solicitar a V. Exª que acolha o conjunto do meu pronunciamento, quero destacar esses aspectos. Primeiro, essa grande crise que vive o mundo inteiro e que abala o nosso País está a exigir dos comunistas, dos democratas, dos socialistas, das pessoas que pensam e querem ver o nosso País crescendo, se desenvolvendo, melhorando a qualidade de vida do povo, ousadia, coragem e promoção da unidade do povo – unidade dos trabalhadores, unidade dos democratas, socialistas, comunistas, enfim, de toda a Nação – para que construamos uma saída que permita ao Brasil, portanto, tirar proveito da crise e não ser liquidado por ela.

O segundo ponto é que é cada vez mais necessário o Partido Comunista para a democracia brasileira. Não podemos, de forma nenhuma, numa hora como esta, num momento de crise tão profunda da economia mundial, criar mecanismos que possam, de longe, cercear as possibilidades de um partido como o Partido Comunista do Brasil.

Por isso, ao comemorar os nossos 87 anos, também nos dirigimos aos nossos pares no Senado, aos nossos colegas Deputados e Deputadas, para darem uma atenção especial a estes pontos críticos da agenda brasileira: crise econômica, reforma política e atenção àqueles projetos que podem ajudar o nosso País a enfrentar a crise de cabeça erguida.

Quero, Sr. Presidente, agradecer a V. Exª, que tem contribuído com o PC do B nesta Casta, e a todos os meus colegas que assinaram junto comigo este pedido para que pudéssemos comemorar, no Senado da República, o aniversário do Partido Comunista do Brasil.

Parabéns ao PC do B, parabéns aos comunistas, parabéns a esses homens e mulheres que não permitiram que, quando foi anunciado o fim da história, nós enrolássemos as bandeiras e fôssemos para casa. Não. Esses dirigentes do nosso Partido que aqui estão, comandados pelo Renato Rabelo, e boa parte da sua direção, aqui presente neste momento, vocês, juntamente com essa força do povo brasileiro, foram responsáveis para que as bandeiras vermelhas do PC do B, com a foice e o martelo, pudessem tremular firmes, junto com a bandeira do Brasil, para mostrar que existem, sim, caminhos novos que devemos trilhar para construir o socialismo na nossa Pátria.

Parabéns ao PC do B! Parabéns, Renato! Um abraço.

Obrigado.