Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, há poucos instantes, acompanhamos a abertura da 10ª Marcha dos Prefeitos aqui em Brasília, evento que vem ganhando grande repercussão e que tem tido uma ativa participação do próprio Governo Federal. Dele participaram representantes da Caixa Econômica, da Petrobras, do BNDES, do Banco do Brasil, instituições do Governo Federal, apoiando a Marcha, que vem a Brasília reivindicar, digamos assim, uma melhor distribuição da carga tributária e a melhora nos percentuais de distribuição para programas em áreas importantes, como saúde, educação e assistência social.
Trata-se de um movimento de grande legitimidade. Recebemos a representação do Estado do Ceará, com uma comitiva de mais de cem Prefeitos. Comandados pela Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará e seu presidente, o Prefeito João Dilmar da Silva, do Município de Limoeiro do Norte, Prefeitos e Prefeitas do meu Estado se unem a outros milhares de Prefeitos brasileiros em Brasília.
O Presidente da República compareceu com quase todo o seu Ministério. Esse também é um fato que dá muita legitimidade à Marcha dos Prefeitos, que fortalece muito esse movimento no Brasil inteiro. A organização dos Prefeitos ganha muita força, muito fôlego. Daqui a pouco, estarei reunido com Deputados, Senadores e Prefeitos do meu Estado e direi isto: que eles saem cada vez mais fortalecidos no seu movimento.
E o Presidente da República afirmou ali, não só em função da pressão da própria base política que apóia o Presidente da República, da reivindicação da oposição legítima aqui no Congresso Nacional e do movimento legítimo dos Prefeitos, que o Governo apóia a reivindicação de 1% e pede ao Congresso a sua votação, separadamente, para atender a essa demanda dos Prefeitos do Brasil inteiro. Essa é uma vitória importante da Marcha dos Prefeitos nesse instante.
Mas foi mais longe, tratando de outra medida de grande impacto, muito, muito importante: as contrapartidas dos Municípios para programas fundamentais na área de saneamento. Isso tem relação direta com a saúde pública, com a questão sanitária no nosso País. Programa de saneamento é esgoto, é estação de tratamento, é a questão do lixo, é tratamento de resíduos sólidos no Brasil, é preservar o meio ambiente em época de coqueluche de aquecimento global. Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há uma atenção especial do Presidente da República em relação às reivindicações dos Prefeitos do nosso País.
Tal fato é muito interessante, porque este ano – e ganha relevo a questão – não é um ano de eleições. Então, é uma hora boa para nós tratarmos das questões de investimentos e desonerarmos os Prefeitos, ou as Prefeituras, de contrapartidas pesadas, particularmente, nessa área de saneamento. Às vezes, uma cidade de 30 mil ou 40 mil habitantes, para realizar uma obra de saneamento, de esgotamento sanitário, precisa de R$40 milhões, de R$50 milhões, se for incluir estações de tratamento, porque todo esse trabalho tem custo muito alto. A contrapartida da Prefeitura é, às vezes, pesadíssima, e ela não tem como conseguir esses recursos, inviabilizando seu projeto. Praticamente o Governo Federal libera as Prefeituras desse encargo de dar contrapartida num empreendimento desse porte. Então, é muito importante essa iniciativa do Presidente da República.
O Governo também anuncia que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai ampliar a capacidade de empréstimo às Prefeituras para aquisição de equipamentos, como máquinas e tratores, equipamentos que possam fazer com que as Prefeituras, diretamente, recuperem suas próprias vias e façam trabalhos para poder ajudar às pequenas famílias, às pequenas propriedades.
Então, é um movimento a que o Governo está atento, porque, na medida em que ajuda os Municípios e contribui com eles, trabalha para o crescimento da economia, desenvolve a economia. Isso tem dupla via: faz com que cresça a economia brasileira e tem forte significado para nosso País. É muito importante para o Brasil a força que ganhou a representação dos Municípios por intermédio de suas organizações nacionais, da confederação e das associações de Prefeitos dos Estados. Isso tem repercutido.
O Presidente da República não pode desconhecer os municípios. O Congresso já não desconhece os municípios, que têm ganhado cada vez mais relevo. Os Prefeitos não saem daqui sem nada, voltam para os seus Municípios, conscientes de que tiraram daqui uma boa colheita, o que vai repercutir no Brasil inteiro. Isso distribui mais a nossa riqueza, produzida nacionalmente, que tem se concentrado em poucos Estados. O Brasil é um País de forte concentração de riqueza, pouquíssimos Estados concentram a riqueza do Brasil e a União tem grande responsabilidade nessa distribuição.
Aqui, levantamos muito a idéia de que temos que descentralizar ao máximo a questão tributária. Nós devemos até discutir com o Governo a questão das contribuições, como descentralizar as contribuições no sentido da participação dos Estados e Municípios. Porém, não fosse a União Federal, neste Governo e nos outros, muitos municípios já teriam fenecido, não estariam mais no mapa nacional, e o movimento que existe dentro e fora do Congresso Nacional para emancipação de novos distritos, transformando-os em municípios, também já não existiria mais, porque não haveria condições de ir à frente em função exatamente da natureza dessa concentração no Brasil. A União tem o papel relevante de garantir essa distribuição, de perceber a necessidade dos pequenos municípios. São esses programas que atendem cada município, inclusive os situados nos mais distantes rincões do nosso País.
Programas como o Fundeb e como o SUS atingem aqueles municípios distantes, onde têm grande impacto social e econômico. O Bolsa Família cobre todo o território nacional. Onde vai se materializar o Fundeb? Onde vai se materializar e onde se materializa o SUS? Onde se materializa o Bolsa Família? É nos municípios que se materializam essas políticas públicas.
Então, compreendo que os Prefeitos saem vitoriosos da nossa capital, da capital do Brasil. Acho que agora encontramos o momento certo, a hora adequada para garantir essa vitória aos Prefeitos de todo o Brasil aprovando, separadamente, a emenda à Constituição que garante esse um por cento aos Prefeitos. O próprio Presidente brincou pedindo para que os Prefeitos não reivindiquem mais 1% imediatamente, dando pelo menos três anos de folga, de fôlego, para que o Governo possa ampliar ainda mais. Ele já considera justo que daqui a pouco os Prefeitos reivindiquem mais, porque é necessário que haja mais recursos nas Prefeituras do nosso País.
Sr. Presidente, era esta a questão que eu queria levantar aqui, demarcando o movimento dos nossos Prefeitos hoje na capital do Brasil, em Brasília, mostrando a necessidade de uma atenção especialíssima aos municípios brasileiros, que são a base da sustentação da nossa República.
Muito obrigado.