O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgou a Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso Nacional e incluiu nove projetos de lei produzidos por deputados e senadores do PCdoB, sendo três deles de autoria do senador Inácio Arruda. O objetivo da publicação é dar elementos essenciais para a atuação, acompanhamento e monitoramento do processo de elaboração das leis em matérias de interesse dos assalariados (trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas).
A cartilha está dividida por tema e por Casa do Congresso. No tópico “funcionalismo público” são identificadas 34 matérias em tramitação. São 24 na Câmara e 10 no Senado. No tópico “trabalhadores no setor privado”, destaque para as 54 matérias mais importantes em discussão pelos deputados e senadores – são 48 na Câmara e seis no Senado. Das proposições de interesse das organizações sindicais, 16 estão na Câmara e apenas quatro estão em discussão no Senado.
Os deputados Flavio Dino, Assis Melo, Daniel Almeida e as deputadas Manuela D’Ávila e Alice Portugal, além da Senadora Vanessa Grazziotin, membros da bancada do PCdoB no Congresso Nacional também tiveram projetos incluídos na Agenda dos Trabalhadores, voltados para igualdade nas relações de trabalho, jornada de trabalho, custeio e organização das centrais sindicais. Os projetos do senador Inácio Arruda abordam a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 231/1995), Igualdade de Gênero no Trabalho (PLS 136/2011) e Assédio Moral no Serviço Público (PLS 121/2009).
A proposta de emenda à Constituição (PEC 231/1995) reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta o valor da hora extra normal para 75%. Atualmente, a matéria aguarda discussão e votação em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados.
O PL 136/2011 estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural e urbano. Essencialmente, a proposta do senador Inácio Arruda cria mecanismos para prevenir, coibir e punir a discriminação contra a mulher. Define como sendo formas de discriminação contra a mulher a remuneração menor quando desenvolvida a mesma função, a inviabilização, no ambiente de trabalho, da participação da mulher em igualdade de condições; a imposição de subserviência e inferioridade moral ou hierárquica em relação aos demais executantes da mesma função ou atividade. O projeto aguarda o parecer do relator, senador Romero Jucá, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O senador Inácio Arruda também é autor do projeto de lei 121/2009 que altera o Regime Jurídico Único do funcionalismo para punir, inclusive, com demissão, a prática do assédio moral no ambiente de trabalho. A matéria aguarda votação do parecer do relator, senador Pedro Taques, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Baixe aqui a Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso Nacional.