Institui o ano de 2007 como "Ano do Cinqüentenário dos painéis Guerra e Paz, de Candido Portinari, instalados na sede da Organização das Nações Unidas – ONU, em 6 de setembro de 1957.

Art. 1º Fica instituído o ano de 2007, "Ano do Cinqüentenário dos painéis Guerra e Paz", de Candido Portinari.

Art 2º É facultado ao Poder Executivo a programação dos eventos comemorativos ao fato.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificação

A primeira iniciativa de homenagear o pintor Candido Portinari coube aos ex-Deputados Paulo Delgado e Sigmaringa Seixas, autores do projeto em 2006, o qual foi arquivado em razão do encerramento da legislatura. Diante da importância da obra do pintor paulista para a humanidade, este parlamentar toma a iniciativa de apresentar esta proposição na Câmara Alta.

Para avaliar o papel que Portinari desempenhou em uma geração, recordo as palavras de Carlos Drummond de Andrade, em carta dirigida ao pintor por ocasião do sucesso de sua exposição em Paris, em 1946: "Foi em você que conseguimos a nossa expressão mais universal, e não apenas pela ressonância, mas pela natureza mesma de seu gênio criador, que ainda que permanecesse ignorado ou negado nos salvaria para o futuro".

Das mãos do artista brasileiro Candido Portinari, nasceram as imagens que denunciaram a violência e exaltaram o amor e o entendimento. A temática da Paz permeou toda a sua vida. Através de sua obra, Portinari lutou tenaz e corajosamente em favor da paz e contra todas as formas de injustiça.

Esta luta foi travada não só com o pincel, mas também em sua militância política, registrada em incontáveis ações ao longo de toda a sua vida. A título de exemplo, em 1949, Portinari é convidado a participar, em Nova York, da Conferência Cultural e Científica para a Paz Mundial, mas a Embaixada Americana lhe nega o visto de entrada. Impossibilitado de comparecer, Portinari envia a seguinte mensagem:

"…A luta pela paz é uma decisiva e urgente tarefa. É uma campanha de esclarecimento e de alerta que exige determinação e coragem. Devemos organizar a luta pela Paz, ampliar cada vez mais a nossa frente anti-guerreira, trazendo para ela todos os homens de boa vontade, sem distinção de crenças ou de raças, para assim unidos os povos do mundo inteiro, não somente com palavras mas com ações, levarem até a vitória final a grande causa da Paz, da Cultura, do Progresso e da Fraternidade dos Povos…"

Já intoxicado pelo uso das tintas e, mesmo diante da ameaça à sua própria vida, Portinari não recuou, aceitando o desafio mortal e enfrentando o seu trabalho maior: os painéis Guerra e Paz, presente do Governo Brasileiro para a sede da ONU em Nova York. Sua obra mais universal, e mais profunda também, em seu majestoso diálogo entre o trágico e o lírico, entre a fúria e a ternura, entre o drama e a poesia. E também o mais letal para ele, que em nove meses cobriu, pincelada a pincelada de tintas proibidas pelo médico, dois paredões de quatorze metros de altura e dez metros de frente.

Após 4 anos de estudos preparatórios, em 5 de janeiro de 1956, Portinari entrega os painéis Guerra e Paz para serem doados à ONU. Estes painéis, de 14m x 10m cada um, foram realizados a óleo sobre madeira compensada naval.

No dia 27 de fevereiro do mesmo ano, o Presidente da República, Juscelino Kubitschek, inaugura a exposição dos painéis, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, despertando intensa curiosidade — o próprio artista e seus auxiliares ainda não tinham tido oportunidade de ver o trabalho na sua íntegra, posto que, devido às grandes dimensões do mesmo, sua execução fez-se por segmentos, cada um medindo 2,20m x 5m.

Entre outros reconhecimentos por suas ações, Portinari recebeu, em 1950, a Medalha de Ouro da Paz, no II Congresso Mundial dos Partidários da Paz, em Varsóvia, na Polônia. Dois anos mais tarde, ele criou, para o Conselho Mundial da Paz, o cartaz "A Paz vence a Guerra".

O sentido real de uma obra como a de Portinari, como ele próprio o declarou, é fundamentalmente:

…suscitar em cada pessoa o sentimento da dignidade humana, o da fraternidade e do espírito comunitário…

A exposição "Guerra e Paz – 50 Anos" apresentará, no mesmo espaço onde se encontram os monumentais murais, uma seleção composta por 40 estudos, esboços e as duas maquetes, que poderão ser vistos, pela primeira vez, ao lado dos murais, junto aos documentos históricos, textos e imagens, que contextualizarão a mostra, como por exemplo a carta do Secretário-Geral das Nações Unidas, U Thant, publicada no jornal O Globo de 09/02/1962, por ocasião da morte de Portinari:

*Os afrescos murais de Portinari que ocupam um lugar de honra na sede das Nações Unidas dão aos objetivos da organização mundial sua mensagem edificante. Sua morte priva não somente o Brasil, mas todo o mundo artístico de uma personalidade excepcional.

Esta exposição adquire uma importância ímpar face à conjuntura dramática em que a paz mundial encontra-se ameaçada, ferida por grandes conflitos internacionais, e em que a violência assume dimensões assustadoras, não mais diferenciando metrópoles de pequenas cidades de interior.

Para isso, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta iniciativa, instrumento legislativo que fará justiça ao genial pintor brasileiro que revolucionou a nossa arte, interpretando, como ninguém, a angústia social do nosso tempo.

Sala das Sessões, em de de 2007.
Senador Inácio Arruda