O PET já é lei. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa de Educação Tutorial, destinado a fomentar grupos de aprendizagem tutorial mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores tutores. A institucionalização do PET é uma luta antiga da comunidade petiana e do deputado federal Inácio Arruda, que é autor de um projeto de lei com esse mesmo objetivo, já aprovado na Câmara Federal e que se encontra agora tramitando no Senado. Além do PET, a lei Nº 11.180/2005, sancionada pelo Presidente Lula, institui também o Projeto Escola de Fábrica e autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos – PRUNI.
Histórico
O Programa de Educação Tutorial, antes denominado Programa Especial de Treinamento – PET foi criado em 1978 na CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior), visando à formação acadêmica de excelente nível, integrada com a futura atividade profissional. A sua importância é reconhecida pelo deputado Inácio Arruda, que diz não ser possível estabelecer ensino de qualidade, desvinculado do exercício da pesquisa e extensão.
No entanto, desde 1997, o PET vem sofrendo ataques em suas bases de sustentação. O programa sobrevive à custa de emendas parlamentares que não garantem os recursos necessários para o desenvolvimento das atividades propostas. O corte de verbas e as tentativas de redução do número de bolsistas por grupo expressam a proposta de extinção do programa, anunciada desde o final de 1999. Só a institucionalização do PET dará a seguridade das ações, aumentando ainda mais as suas possibilidades de expansão. Vale ressaltar a importante luta das comunidades petianas em todo o pais e especialmente no Ceará e da Comissão Nacional em Defesa do PET, fundamental na construção desse projeto.
Como funciona o PET
Ao longo dos seus 27 anos de atuação o PET é o responsável pelo aprimoramento de mais de 20 mil alunos, das mais diversas instituições de ensino superior do país, sejam públicas ou privadas, federais, estaduais e municipais. O programa é sistematizado a partir da constituição de grupos formados por 12 alunos e um professor-tutor. Atualmente conta com 314 grupos, distribuídos em 59 universidades brasileiras, atendendo a 3.768 estudantes. O programa age segundo os princípios da interdisciplinaridade, atuação coletiva, interação dos corpos discente e docente, planejamento e execução de uma planilha diversificada, baseada em seu “Manual de Orientações Básicas”, com uma última versão redigida e aprovada pela CAPES, em 1995.