Mais 3,2 mil vagas para usuários de drogas vão ser abertas gratuitamente no país
Foi prorrogado até 6 de outubro o prazo para a apresentação dos documentos relativos à primeira fase do edital de chamamento público para comunidades terapêuticas, lançado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O edital vai gerar a contratação de 3,2 mil vagas para acolhimento de usuários de drogas por comunidades terapêuticas em todo o país. Essa iniciativa amplia para 10 mil o número de vagas para acolhimento de dependentes de drogas desde 2011.
O edital faz parte do programa Crack, é possível vencer e seleciona entidades para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa. Os recursos para ação são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), com o pagamento mensal de R$ 1 mil pelos serviços de acolhimento de adultos e R$ 1,5 mil para crianças, adolescentes e mães em fase de amamentação. Confira as obrigações das comunidades terapêuticas:
– Não praticar ou permitir a contenção física, isolamento ou restrição à liberdade da pessoa acolhida.
– Respeitar a internação voluntária, exceto para casos previstos em lei
– Comunicar formalmente o acolhimento voluntário da pessoa em tratamento às redes do Sistema Único de Sáude (SUS), do Ministério da Saúde, e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Crack, é possível vencer
Fonte: Ministério da Justiça