O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (29) a medida provisória (MP) 637/2013, que abriu crédito extraordinário de quase R$ 2 bilhões para nove ministérios em dezembro. Seis deles aplicaram o dinheiro na administração direta e outros três repassaram as verbas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), vinculada ao Ministério da Justiça; a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério da Saúde; e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.
A maior parte desses recursos foi para o Ministério da Integração, que recebeu R$ 1,3 bilhão para conter calamidades e situações de emergência com grave risco para a população. Parte dos recursos foi para a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro, pago a famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, o dinheiro será investido em socorro – como compra de cestas básicas, reparos nos sistemas de esgoto e abastecimento de água, perfuração de poços e restabelecimento de infraestrutura avariada.
O segundo maior repasse da MP 637/2013 foi para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, com R$ 440 milhões, estendeu as parcelas do auxílio-safra para agricultores familiares que tiveram as culturas devastadas pela seca prolongada, especialmente no Nordeste.
Também foram beneficiados diretamente pela Medida Provisória os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Esporte; do Turismo e das Cidades. A medida destina R$ 53,91 milhões a obras de infraestrutura urbana; R$ 45,65 milhões à estruturação de unidades de atenção básica em saúde; R$ 40,42 milhões a investimentos em turismo; R$ 37,37 milhões à manutenção de vias de escoamento da produção agrícola.
Outros R$ 28,79 milhões foram destinados a investimentos em esporte educacional, recreativo e de lazer; R$ 10,98 milhões à aquisição de material pela rede escolar pública de educação básica e integral; e R$ 10,60 milhões a obras de manutenção da 5ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, no Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Senado