A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para debater a formulação de um plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). A discussão foi proposta pelo deputado João Fontes (PDT-SE).
Entre os convidados estão os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; e da Integração Nacional, Pedro Brito do Nascimento; o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Mendonça; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício; e o diretor-geral do Dnocs, Eudoro Walter de Santana.
Gratificação
No último dia 2, a Câmara aprovou a Medida Provisória 283/06, que assegura aos funcionários do Dnocs a continuidade do pagamento da complementação salarial instituída em 1988, desde que tenham recebido a vantagem de forma continuada até julho de 2005. Nessa data, o pagamento do benefício foi suspenso por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU).
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 12.
Tema:
“PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS”
Convidados:
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
PEDRO BRITO DO NASCIMENTO
Ministro de Estado da Integração Nacional
SÉRGIO EDUARDO MENDONÇA
Secretário de Recursos Humanos – SRH
Ministério do Planejamento
JOÃO ANTONIO FELÍCIO
Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores – CUT
EUDORO WALTER DE SANTANA
Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas – DNOCS
JOÃO BATISTA MARQUES DE SOUSA
Coordenador-Geral da Sociedade dos Amigos do DNOCS – SOAC
JOSÉ BRASILEIRO GRANJA
Presidente da Associação dos Funcionários do DNOCS – ASSECAS
FRANCISCO EILSON MOREIRA
Presidente da Associação dos Servidores do DNOCS no Estado do Ceará – ASDEC
LUIZ CARLOS MACEDO
Coordenador da Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Ceará – SINTSEF/CE
ALUÍSIO BASTOS PEREIRA
Representante do Coordenador da Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Ceará – SINTSEF/CE