Projeto de Lei 136/2011, de autoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB), propõe medidas de proteção à mulher e garantia de oportunidades igualitárias no mercado de trabalho. A matéria aguarda a votação do Requerimento nº 372, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que a Comissão de Assuntos Econômicos seja ouvida.

“As mulheres ainda são vítimas de desigualdade nas relações de trabalho. Buscamos estabelecer normas capazes de concretizar o princípio constitucional que propugna pela igualdade entre homens e mulheres e, assim, adota ações que promovem o incentivo ao respeito aos direitos das mulheres, assegurando-lhes a participação laboral em condições dignas e com o devido respeito às suas especificidades, seja no campo ou na cidade”, afirmou Inácio.

A desigualdade salarial entre homens e mulheres manteve-se no mesmo patamar em 2011, segundo o estudo Mulher no mercado de trabalho: perguntas e respostas produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a pesquisa, as mulheres receberam, em média, 72,3% do salário dos homens em 2011, proporção que se repete nos levantamentos de 2010 e 2009. O rendimento médio do trabalho das mulheres em 2011 foi 1.343,81 reais enquanto o dos homens foi de 1.857,63 reais.