Até o dia 15 de fevereiro de 2009, qualquer pessoa ou instituição pode contribuir para a elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância. Com uma população de mais de 19 milhões de crianças até seis anos de idade, o Brasil ainda não possui um plano que conjugue as diversas ações do poder público que se relacionam à primeira infância. Para mudar isso, a Rede Nacional Primeira Infância trabalha há mais de um ano na elaboração do Plano.

"As evidências científicas vêm mostrando que a primeira infância é o período decisivo para a formação da pessoa. As experiências dessa época marcam definitivamente. Um bom começo, com afeto, carinho, alimentação, cuidado com a saúde faz a diferença para o desenvolvimento do ser humano. Portanto, esse é um período estratégico para influir positivamente na vida da pessoa", afirma o coordenador do Plano, Vital Didonet.

Segundo Vital, já existe a estrutura para cuidar melhor dessas crianças, porém ainda falta muito o que fazer, apesar dos avanços obtidos: "A nossa infância está muito abandonada". O Plano Nacional está dividido em três partes. A primeira é constituída pelos princípios e as diretrizes que norteiam todo o plano. Na segunda, estão elencados os objetivos e metas para casa uma das nove áreas abrangidas. Na última parte, são expressas as estratégias para alcançar os objetivos e as metas. 

"O plano tenta inovar em três aspectos. Primeiro, enfatiza a prioridade absoluta à primeira infância; em segundo lugar, buscamos articular as ações dos diversos setores do poder público, como saúde, educação, assistência social e justiça; e em terceiro, procuramos dar visibilidade a direitos que ainda não são contemplados nas políticas públicas, como, por exemplo, o direito à convivência familiar", explica Vital.

Não só os adultos vão participar da consulta, as crianças também serão ouvidas. A organização Ato Cidadão, de São Paulo, prepara uma metodologia específica para consultar as crianças. "Devemos criar uma sensibilidade para que ela seja ouvida como sujeito participativo. Atualmente, a criança só é o destinatário das políticas e não um ser participante. Elas podem opinar em vários itens: a cidade que desejam, o tipo de transporte mais adequado, o que está passando na televisão. Já existem instrumentos para que possamos detectar o que ela pensa", assevera o coordenador.

Depois da consulta pública, a Rede irá acolher, analisar e incorporar, dentro do possível, o que for proposto ao plano. A terceira etapa do processo, de acordo com Didonet, será entregar a proposta ao Governo Federal para que o documento seja analisado e levado à apreciação do Congresso Nacional para que se torne Lei. A previsão é que em março o documento seja entregue.

"Cada instituição pode participar contribuindo nos pontos relacionados a sua área. Por exemplo, uma entidade que trabalha com cinema, pode sugerir políticas para comunicação", diz Vital. O Plano Nacional está disponível www.primeirainfancia.org.br Basta acessar, analisar o plano, individualmente ou em entidades ou conselhos e enviar as sugestões para o e-mail [email protected].