O Parlamento do Mercosul manifestou, nesta segunda-feira (), "veemente repúdio" ao cerco policial à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa e conclamou a comunidade internacional para que intervenha positivamente no conflito hondurenho. O Parlasul expressou seu entendimento de que o golpe em Honduras "afronta a todas as democracias da América Latina".
No documento, o Parlasul adverte que a vida do presidente deposto Manuel Zelaya e dos demais abrigados e a inviolabilidade diplomática do Brasil devem ser preservadas a todo custo. Expressa ainda sua consternação com as violações do direito à livre manifestação dos partidários do "governante legítimo" de Honduras, Manuel Zelaya, condenadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. E faz "um sincero apelo" a todas as forças políticas de Honduras para que concluam, sob os auspícios da Organização dos Estados Americanos (OEA), um processo transparente de diálogo que conduza o país à conciliação e à volta da normalidade democrática.
Ainda na declaração, o Parlamento do Mercosul lembra que o cerco à embaixada já foi condenado pelo Conselho de Segurança da ONU e contraria frontalmente as responsabilidades do Estado hospedeiro consagradas na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
O Senador Inácio Arruda manifestou a importância de que o Mercosul esteja atento em relação aos processos democráticos da América Latina e reforçou o apoio que Governo brasileiro deu ao Presidente Zelaya em relação à crise em Honduras. Também destacou que o Brasil teve o apoio da comunidade internacional quanto ao episódio na embaixada.
Nas considerações que antecedem a declaração, o Parlasul registra estar imbuído dos valores universais que regem as democracias nacionais e uma ordem mundial multilateral fundamentada nos princípios do Direito Internacional Público. Considera que Zelaya foi eleito em pleito democrático absolutamente legítimo e que o "anacrônico golpe de Estado perpetrado em Honduras se constituiu numa grave afronta a todas as democracias da América Latina, região que vem, a cada dia, consolidando e ampliando seus regimes democráticos".
O Parlamento lamenta "os atos de violência praticados pelo governo de fato de Honduras contra manifestações populares pacíficas" e se declara inconformado "com os descabidos ultimatos dados pelo governo do senhor Micheletti ao Brasil" e com a expulsão de diplomatas da OEA e da Espanha do território hondurenho. Ressalta ainda que pleitos eleitorais realizados nos prazos legalmente previstos constituem-se na única maneira legítima e aceitável de se proceder à alternância de poder.
Mercosul fará painel sobre meios de comunicação
A Comissão de Assuntos Internacionais, Interregionais e de Planejamento Estratégico do Parlamento do Mercosul decidiu propor à Mesa Diretora a realização de um painel sobre a liberdade de imprensa e sobre a regulamentação dos meios de comunicação nos diferentes países da América do Sul.
A ideia surgiu a partir da análise de três propostas que estavam na pauta da comissão, no sentido de que o Parlasul manifestasse sua preocupação com a falta de liberdade de expressão na Venezuela. O objetivo da realização do painel é fornecer aos parlamentares informações mais adequadas sobre a situação da liberdade de imprensa em cada país.