Profissionais que trabalhavam na área antes da promulgação da Proposta serão assegurados
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nessa terça-feira, 12, a admissão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante a obrigatoriedade do diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão.
O texto ainda será analisado por uma comissão especial criada pela Casa, onde deputados irão analisar o mérito da proposta. Conseguindo obter 308 votos, vai ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara. Caso apareça qualquer mudança no mérito da PEC, será mais uma vez analisada pelo Senado, que aprovou a matéria em 2012.
Segundo Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator da proposta, a obrigatoriedade do diploma “não é uma ofensa a liberdade do pensamento, de expressão ou de comunicação, independente da licença”.
Na proposta aceita pelo Senado, jornalistas sem diploma que já trabalhavam na área antes da promulgação da PEC serão assegurados. Colaboradores que não tem relação empregatícia com o veículo e exercem funções de natureza técnica, científica ou cultural também serão excluidos da exigência.
Relator da matéria no Senado, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) argumenta que o projeto resgata a dignidade profissional dos jornalistas, ao fixar na própria Constituição que a atividade será privativa de portadores de diploma de curso superior. Além disso, por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo precisa de formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade.
– A exigência do diploma de jornalismo não criará nenhum embaraço para a liberdade de expressão ou do pensamento. Sinceramente, o que cria esse embaraço é o monopólio exercido na mídia brasileira. É outra coisa que o Congresso tem obrigação de examinar. Tem matéria sobre monopólio de uso da mídia Eu quero ver a opinião de senadores sobre o monopólio da comunicação. Não tem nada a ver com a profissão de jornalista – argumentou Inácio.
Fonte: jornal O Povo e Agência Senado