O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, solicitou ao Ministério Público Federal um parecer sobre do recurso impetrado pela ANEEL pedindo a suspensão da liminar que limita o reajuste de energia em 11,13%. A ação do Ministro se deve a visita que os parlamentares do PCdoB, Inácio Arruda, deputado federal, Chico Lopes, deputado estadual e Lula Morais, vereador de Fortaleza, fizeram ao Presidente do STJ, questionando as conseqüências do aumento de energia para o setor produtivo cearense e para a economia do Estado como um todo. Como o ministro não pode participar da audiência, todos esses assuntos foram tratados com a Secretária Geral da Presidência do STJ, Shirley Maria de Lima, que encaminhou ao Ministro. A sentença do Ministro Vidigal sobre a suspensão ou não da liminar estava marcada para segunda-feira (.07.05), mas foi adiada depois das ponderações dos parlamentares cearenses.

Ação Popular

         Em maio desse ano, o vereador Lula Morais e o deputado Chico Lopes entraram com uma Ação Popular na Justiça Federal questionando a Resolução 100 da Aneel, que autoriza o aumento da tarifa de energia elétrica no Ceará. A liminar foi concedida pelo juiz da 7ª Vara Federal, em Fortaleza, resistindo a todos os recursos apresentados até o momento, tanto pela Coelce, como pela Aneel. Agora a Agência Reguladora ingressou com recurso no STJ, pedindo a suspensão da liminar. Os parlamentares querem mostrar ao Ministro as conseqüências desse aumento, antes que a liminar seja analisada.