A ministra Menicucci observou que as defensorias públicas, as promotorias, as varas especializadas em violência doméstica e o telefone 180 contribuem para coibir as agressões contra a mulher. Lamentou, no entanto, que alguns juízes ainda são lentos na aplicação de medidas protetivas, que visam afastar o infrator do convívio com a vítima.

 

A ministra destacou a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” tem acelerado julgamentos como do goleiro Bruno e do ex-policial Mizael, por exemplo. “A SPM trabalha para enfrentar a impunidade da violência de gênero e para acelerar o julgamento de estupradores, agressores e assassinos”, disse.

 

Segundo a ministra, após a Lei Maria da Penha, as mulheres perderam o medo de denunciar, porque contam, hoje, com o apoio do governo. Ressaltou, ainda, que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve comunicar qualquer suspeita de violência doméstica detectada nos hospitais.

 

A ministra Menicucci adiantou que, ao longo deste ano, o Governo entregará 54 unidades móveis para combater a violência no campo e na floresta e ampliará os serviços de fronteira, para coibir o tráfico e a exploração sexual de mulheres e meninas.

 

Para afastar as mulheres do tráfico de drogas, o governo oferece o Bolsa Família e a formação de mão de obra por meio do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), especialmente nas áreas pacificadas do Rio de Janeiro, acrescentando que as mulheres são titulares de 93% dos cartões do Bolsa Família e que elas têm preferência nos contratos do Minha Casa Minha Vida. “Com mulheres fortalecidas em suas potencialidades e escolhas, seremos uma nação desenvolvida, sem miséria e sem violência”, afirmou a ministra.

 

Em outra frente, a ministra lembrou que o programa Rede Cegonha tem diminuído em 80% a morte materna, ao disponibilizar no pré-natal pelo menos seis consultas para as gestantes. As mulheres deixaram de peregrinar pelos hospitais em busca do leite materno, acrescentou Menicucci, acrescentando que a missão da Secretaria é ampliação dos direitos das mulheres.

 

“Até o final de 2014, queremos aumentar a cobertura dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência e fazê-los chegar a mais municípios, ações impulsionadas pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, disse. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que já atendeu mais de três milhões de pessoas, chegará a mais dez países, além da Espanha, Itália e Portugal.

Fonte: Planalto.gov.br