A ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, afirmou ter convicção de que as experiências de reserva de vagas nas universidades públicas levaram a sociedade a mudar o seu olhar sobre o tema. Ao citar três iniciativas pioneiras – das universidades estaduais da Bahia e do Rio de Janeiro e da Universidade de Brasília (UnB) -, a ministra destacou que não houve rebaixamento do nível acadêmico nem reforço à discriminação. Ela disse que a experiência serviu, nesses casos, para o reconhecimento de todos como cidadãos.
Matilde Ribeiro disse que as cotas universitárias levam em conta a diversidade e possibilitam a inclusão dos que não tiveram as mesmas oportunidades de educação. A ministra ressaltou que os serviços públicos devem ser levados a todos os cidadãos, diferentes por serem homens ou mulheres, negros ou brancos, indígenas ou não-indígenas. “A lei poderá fortalecer o que já é prática. E essa prática não é nociva à democracia no País, pois garante o acesso mais rápido e eficaz dos que nunca tiveram oportunidade”, declarou.
Grupo de trabalho
A ministra participou de audiência pública das comissões de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias. Na reunião, ela informou que documentos produzidos em conferências internacionais e a própria Constituição serviram de base às discussões realizadas por um grupo de trabalho interministerial formado em 2003. Naquele ano, quando a secretaria foi criada, uma das medidas propostas pelo grupo foi a reserva de vagas nas universidades públicas.