Até o momento, os municípios registraram informações da freqüência escolar de 32% dos cerca de 15 milhões de alunos de seis a 15 anos beneficiários do Programa Bolsa Família. Os dados se referem à presença às aulas nos meses de agosto e setembro e devem ser inseridos no sistema do Ministério da Educação (MEC) até 10 de novembro. O monitoramento parcial dos cerca de 1,6 milhão de adolescentes de 16 e 17 chegou a 23%.

Os municípios precisam ficar atentos também ao prazo da condicionalidade de saúde que termina em 31 de dezembro. Nesse caso, somente 14% das 9,6 milhões de famílias que se enquadram no perfil tiveram as informações de monitoramento registradas no Ministério da Saúde.

Com relação à freqüência escolar, Sergipe e Amazonas estão à frente da média nacional, com informação de 45% e 44%, respectivamente, dos alunos beneficiários, seguidos por Ceará e Paraná com 43%. Quanto à saúde, são os municípios de Rondônia (%) e do Piauí (%) que lideram o registro de famílias monitoradas.

No bimestre de junho e julho, a presença de 85% das crianças e adolescentes dos seis aos 15 anos foi informada ao governo federal. Para um monitoramento adequado das condicionalidades, é importante ter um cadastro atualizado e promover uma parceria entre o gestor municipal do Bolsa Família e os responsáveis pelas áreas de Educação e Saúde.

A presença de crianças e adolescentes na escola é acompanhada bimestralmente pelos ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela execução do Bolsa Família. Para continuar a receber a transferência de renda, os pais devem, além de efetuar a matrícula dos filhos, se certificar de que eles assistam, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas.

Saúde – Os beneficiários do Bolsa Família também precisam manter atualizado o cartão de vacinação das crianças com até sete anos de idade. Seguir as instruções do Ministério da Saúde e conduzir os filhos para que sejam medidos e pesados nos postos municipais. A contrapartida das gestantes é fazer o pré-natal. Nesse caso, as informações são referentes ao monitoramento do primeiro semestre deste ano. Os dados são inseridos no sistema do Ministério da Saúde (www.bfa.datasus.gov.br).

O acompanhamento das contrapartidas é fundamental para melhorar a situação de vida das cerca de 11 milhões de famílias atendidas pelo programa de transferência condicionada de renda do governo federal. O descumprimento das condicionalidades por cinco vezes consecutivas leva ao cancelamento do benefício.

Os municípios que não encaminharem a informações deixam de receber recursos, destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), à gestão do Bolsa Família. O acompanhamento de educação e de saúde representa 50% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). A outra metade do indicador é calculada com base na validade do cadastro das famílias e na atualização cadastral.