O Senador Inácio Arruda propôs no Senado Federal que os profissionais de economia doméstica sejam incluídos, juntamente com os nutricionistas, como responsáveis técnicos pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais.

A proposta do senador foi apresentada através de emenda à Medida Provisória (MP 455/09), que autoriza o Governo Federal a repassar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente para as escolas. 

"A inclusão do economista doméstico entre aqueles que terão a responsabilidade técnica pela alimentação escolar se justifica pelo fato de que a formação desses profissionais contempla conhecimentos sobre questões culturais e sociais, além da questão específica na área de alimentação e nutrição, atuando harmonicamente com os nutricionistas", explica o Senador.

A Medida Provisória editada pelo Governo Federal prevê também novas regras para o repasse de recursos da merenda escolar. Estados e municípios cujo programa for suspenso por falta de prestação de contas, irregularidade na execução ou inexistência de conselho de alimentação escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode transferir o dinheiro diretamente às unidades executoras das escolas, com a dispensa de licitação para a compra emergencial dos alimentos durante 180 dias.
 
Pesca artesanal
Outra novidade introduzida pela MP prevê que 30% dos gêneros alimentícios para a alimentação escolar sejam obrigatoriamente produzidos pela agricultura e pelo empreendedor familiar. Outra emenda sugerida pelo Senador Inácio Arruda inclui entre esses gêneros alimentícios, os produtos oriundos de pesca artesanal, das comunidades tradicionais indígenas e as de remanescentes de quilombos.

A MP do Governo Federal também estende a alimentação e o transporte escolar financiados pelo FNDE aos alunos das escolas públicas do ensino médio e do médio profissionalizante. Segundo o Ministério da Educação, serão aplicados R$ 574,6 milhões no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e no Programa Dinheiro Direto na Escola, além da merenda escolar.