Diversos movimentos sociais e coletivos preparam uma série de ações para defender um projeto de lei para o Marco Civil da Internet que contenha a neutralidade de rede, a privacidade do usuário e a liberdade de expressão. O texto foi elaborado colaborativamente por voluntários, que também lançam nesta semana o site www.marcocivil.org.br. Abaixo, a íntegra:
MANIFESTO INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL JÁ!
A Internet está ameaçada. Vivemos o confronto entre os que a concebem apenas como um lucrativo modelo de negócios e aqueles que a defendem como uma rede preciosa à criação colaborativa, à liberdade de expressão, à mobilização social e ao fortalecimento de diversos direitos fundamentais como a comunicação, a cultura e o acesso à informação. O Marco Civil da Internet é elemento crucial nessa defesa.Seu texto foi construído em consulta pública inédita na rede, tendo recebido mais de 2000 contribuições envolvendo academia, governo, empresas, entidades e movimentos civis. Conhecido internacionalmente como um dos projetos mais avançados nessa área, é exemplo admirado de construção de uma Carta de Princípios. Foi formalmente apresentado como projeto de lei em agosto de 2011 e desde então ficou parado na Câmara dos Deputados. Porém, graças às recentes denúncias de espionagem reveladas por Edward Snowden, o Marco Civil passou a tramitar em regime de urgência e terá que ser votado ainda neste mês de outubro.
Os principais entraves à sua aprovação são os interesses das grandes empresas de telecomunicações. As operadoras querem a autorização legal para monitorar, filtrar e bloquear as aplicações e mensagens que trocamos online, a fim de prever nosso comportamento na rede para criar dificuldades e vender facilidades na nossa navegação. Porém, a NEUTRALIDADE DA REDE, garantida no Marco Civil, impede esse tipo de prática das operadoras, proibindo interferências indevidas no fluxo de dados e proibindo a discriminação ou privilégio de informações por razões comerciais ou quaisquer outras que não sejam meramente técnicas. [A neutralidade da rede é um dos pilares do Marco Civil e nada mais é do que a forma como navegamos hoje na internet, onde todas as informações que trafegam são tratadas da mesma forma e com a mesma velocidade.]
O projeto de lei assegura ainda importante regra para a PRIVACIDADE: as empresas de telecomunicações não podem guardar os dados de navegação dos usuários, o que lhes daria o mapa completo do que cada um faz na rede para vender a anunciantes e repassar a terceiros.
Além das garantias acima é necessário que a lei garanta também a LIBERDADE DE EXPRESSÃO. O poderoso lobby da indústria de direitos autorais quer a todo custo corromper o texto do Marco Civil para proteger o seu modelo de negócios e esse lobby está surtindo efeito. A recente inclusão do 2º parágrafo do artigo 15 é prova disso, ele criou brechas para a retirada de conteúdo sem ordem judicial o que privilegia acordos secretos entre essa indústria e os provedores, dando a eles, agentes privados, o poder de definir se um conteúdo é infringente ou não, o que deveria caber à Justiça. Esse é o caminho mais fácil para a censura privada, ferindo a LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Defendemos, portanto, a aprovação do Marco Civil da Internet comprometido com a integridade dos três princípios fundamentais acima citados: NEUTRALIDADE DA REDE, PRIVACIDADE e LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIVERSIDADE E PRIVACIDADE NA INTERNET!
CONTRA A CENSURA E BLOQUEIO DO COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS!
EM DEFESA DA NEUTRALIDADE DA REDE!
INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL DA INTERNET JÁ!
Organizações/coletivos/movimentos que já assinaram (atualizado em 7 de outubro 8h16 AM):
Grupo Marco Civil Já – www.marcocivil.org.br
Intervozes
FNDC
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – www.idec.org.br
Barão de Itararé
Interagentes
Aquario Centro Cultural – www.aquario.tv
Mídia Ninja
Matilha Cultural – SP – www.matilhacultural.com.br
Existe Amor em SP
Advogados Ativistas – www.facebook.com/advogadosativistas
UFES / LABIC – ES – http://labic.net
Coletivo Soylocoporti – www.soylocoporti.org.br
Coletivo Arrua
Coletivo OCUPE A MÍDIA
Coletivo Casadalapa – SP
Coletivo Nós, Temporários – BH