O presidente Luis Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes – UNE. De acordo com o documento, fica autorizado a criação, no âmbito do poder executivo federal, de uma comissão para estabelecer o valor e a forma da indenização, composta por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos: Ministério da Justiça, Secretaria Geral da Previdência da República, Ministério da Educação, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
O senador Inácio Arruda participou, no dia 12 de gosto, da visita que o presidente Lula fez ao terreno onde será construída a nova sede da entidade, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Segundo o senador cearense, um importante momento histórico, já que a última visita de um presidente à sede da entidade, foi feita por João Goulart em 1962.
Inácio, que lutou pela reconstrução da sede da UNE, lembrou, durante a visita, a grande contribuição da União Nacional dos Estudantes para a democracia do País. "Eles destruíram o prédio, mas nunca conseguiram abalar a UNE", disse o senador. "A UNE é a instituição brasileira que mais mobilizou a sociedade em torno do projeto de desenvolvimento nacional. Nós podemos dizer que uma das marcas da UNE é a frase "O petróleo é nosso", uma campanha histórica do povo brasileiro", ressaltou.
Histórico
A União Nacional dos Estudantes, fundada em 1937, é a entidade de representação dos estudantes universitários e uma das principais organizações da sociedade civil brasileira. É instituição de suma importância na luta e consolidação da democracia no País, com participação ativa no cenário político e cultural pátrio, tendo acumulado, ao longo dos anos, histórico relevante de lutas e conquistas. Ao longo de seus 70 anos, a UNE marcou presença nos principais acontecimentos políticos, sociais e culturais do Brasil.
Em 11 de fevereiro de 1942, o Presidente Getúlio Vargas, por meio do Decreto-Lei no 4.104, reconheceu a União Nacional dos Estudantes como entidade coordenadora dos corpos discentes dos estabelecimentos de Ensino Superior e no início da década de 40, o mesmo governo cedeu à entidade o imóvel da Praia do Flamengo, nº 132, conforme demonstram documentos expedidos pela entidade e pelo Ministério da Educação e Saúde, na época chefiado pelo ministro Gustavo Capanema.
No início da década de 1960, a União Nacional dos Estudantes já era notável por sua atuação em defesa dos estudantes e do estado democrático de direito, com importante papel no movimento denominado "Cadeia da Legalidade", cujo objetivo era assegurar a posse do Presidente João Goulart, o que foi alcançado em setembro de 1961. Em retribuição ao apoio recebido, a visita à sede da entidade foi um dos primeiros atos do Presidente recém empossado.
No dia 30 de março de 1964, um dia antes da instauração do regime militar, representantes da UNE estiveram novamente com o Presidente João Goulart, exortando-o a resistir à tomada do Poder articulada pelos militares. No mesmo dia, à noite, a sede da entidade foi metralhada e, no dia seguinte, os estudantes deram início a uma greve com o objetivo de reafirmar sua posição pela legalidade.
A resistência da entidade resultou no incêndio ocorrido em 1o de abril de 1964 que destruiu sua sede, expulsando a entidade do imóvel localizado na Praia do Flamengo, 132.
Com o advento da Lei no 4.464, de 1964, denominada Lei "Suplicy de Lacerda", que vedava qualquer atuação política pelos órgãos de representação estudantil, e do Decreto-Lei no 477, de 1969, que definiu como infrações disciplinares praticadas por professores, funcionários e alunos, os atos destinados à organização de movimentos subversivos, passeatas, desfiles ou comícios não autorizados, a UNE foi forçada a exercer suas atividades clandestinamente, fato que impediria a mobilização dos estudantes nos próximos anos para a retomada de sua sede.
Somente em 1979, com o início da abertura política do País e a decretação da lei da anistia, os estudantes começaram a se articular para retomar o exercício das atividades da UNE na antiga sede da instituição. Na ocasião, o imóvel havia sido recuperado e estava sendo ocupado pela Escola de Música da Universidade do Rio – UNI-RIO, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. No auge dessa mobilização, o Governo Federal determinou a demolição do imóvel, tendo como base laudo expedido pelo Corpo de Bombeiros. Depois de conturbado litígio judicial e diversas manifestações contrárias à demolição, a sede da entidade foi ao chão, em junho de 1980.
Mesmo após a demolição do prédio, os estudantes persistiram na luta pela retomada das atividades no imóvel, reivindicando a propriedade do terreno, o que foi alcançado em 1994 por meio de Decreto que autorizou a doação do terreno da Praia do Flamengo à União Nacional dos Estudantes.