A Assembléia Legislativa realizará, na próxima Segunda-feira, 07 de maio, às 14h30min, uma audiência pública para discutir a formação, composição e regulamentação do Conselho Estadual de Juventude. A audiência foi solicitada pelo deputado Lula Morais que também é autor do projeto que propõe o funcionamento efetivo do Conselho.

O projeto de formação, composição e regulamentação do Conselho foi apresentado por Lula Morais com o objetivo de colocar em prática a Lei nº13.875, de fevereiro de 2007, que prevê a criação do Conselho Estadual de Juventude e dispõe sobre Reforma Administrativa do Governo do Estado do Ceará.

Porém, a Lei não trata sobre o funcionamento deste Conselho, fazendo-se necessário, portanto, definir a composição, a organização e o funcionamento do mesmo, dispondo sobre a participação do Poder Público, da sociedade civil, e as atribuições e as responsabilidades de cada membro.

Nacionalmente já existe o Conselho Nacional de Juventude, criado pela Lei 11.129, de 30 de junho de 2005. Em Fortaleza, recentemente criou-se o Conselho Municipal de Juventude.

O Conselho Estadual de Juventude funcionará como um fórum democrático que possibilitem os diversos segmentos da sociedade debater o papel do Poder Público na resolução dos problemas existentes no Estado do Ceará. ” O Conselho Estadual de Juventude será um importante instrumento de participação popular na elaboração, no planejamento e implementação das políticas públicas voltadas para a juventude”, afirma Lula.