O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou, em resposta ao ofício encaminhado por um grupo de parlamentares, liderados pelo senador Inácio Arruda, que aguarda a próxima reunião do Comitê Conjunto entre Mercosul e Israel para negociar o estabelecimento de mecanismo que permita identificar a origem dos produtos, facilitando, assim, a verificação da abrangência territorial do Acordo pelas aduanas nacionais. A discussão do tema foi iniciada em junho de 2013 e aguarda a próxima reunião do bloco para iniciar o controle do endereço completo do local de produção da mercadoria, inclusive código postal, de forma semelhante ao mecanismo adotado no âmbito do Acordo de Associação Euromediterrânea União Europeia-Israel.
Os parlamentares brasileiros solicitaram, por meio de ofício aos ministros da Casa Civil, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o cumprimento da cláusula interpretativa do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e o Estado de Israel (Decreto Nº 7.159, de 27 de abril de 2010), que proíbe a exportação de mercadorias produzidas em áreas ocupadas por Israel, nos territórios palestinos da Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Ocidental. Tal objetivo é garantir que os benefícios aduaneiros sejam aplicados apenas às mercadorias que tenham origem em território israelense. Os senadores solicitam ainda que os Certificados de Origem sejam analisados sempre que a Secretaria de Comércio Exterior e/ou as autoridades aduaneiras do Brasil tenham dúvidas razoáveis sobre a autenticidade dos documentos e o status da origem dos produtos em questão. O Certificado de Origem é o documento destinado a declarar que as mercadorias cumprem com as disposições sobre origem estabelecidas no Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e o Estado de Israel, incluída por iniciativa do Congresso Nacional.
“Garantir o cumprimento do acordo, é garantir a respeito às normas internacionais relacionadas aos direitos do povo palestino e o que determina a Constituição da República Federativa do Brasil. O parlamento brasileiro se associa ao parlamento europeu e a Comissão Europeia, que vem chamando, reiteradamente, a atenção para a grave questão humanitária nos territórios ocupados. O Brasil e o Mercosul também devem fazer cumprir o acordo estabelecido entre os países membros com a ressalva aos produtos palestinos.”, defendeu Inácio.
Ainda de acordo com o Itamaraty, o Poder Executivo iniciou processo de coordenação com os demais membros do Mercosul em 2009. Em 24 de junho de 2010, a Presidência “Pro Tempore” do Mercosul encaminhou à Chancelaria israelense Nota Verbal que comunicou o posicionamento comum do Bloco de denegar tratamento tarifário preferencial aos referidos bens. A Nota indicou, também, o interesse em incluir o tema na agenda do Comitê Conjunto do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, com vistas a negociar o estabelecimento de mecanismo que permita identificar a origem dos produtos, facilitando, assim, a verificação da abrangência territorial do Acordo pelas aduanas nacionais.
Histórico
A Organização das Nações Unidas declarou que o ano de 2014 é o “Ano de Solidariedade com o povo Palestino. Ano passado, o Ministério de Relações Exteriores Palestino escreveu para governos de todo o mundo pedindo a finalização de investimentos e apoio à atividades desenvolvidas em áreas de assentamento israelense. Em1995, a União Europeia celebrou Acordo de Associação com o Estado de Israel (Acordo de Associação Euro-Mediterrâneo), que substituiu o anterior Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e Israel, firmado em 1975. Posteriormente, por meio de comunicado publicado no Jornal Oficial da União Europeia, em 25 de janeiro de2005, a Comissão Europeia notificou aos importadores que produtos provenientes de locais submetidos à administração de Israel a partir de 1967, isso é, dos assentamentos israelenses na Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e nas Colinas de Golan, não poderiam se beneficiar do tratamento aduaneiro preferencial estabelecido pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel. Por conseguinte, não são outorgadas preferências tarifárias àqueles bens cujo certificado de origem indique que a produção que lhes confere o status de origem tenha se dado em cidade, vila ou zona industrial submetida à administração israelense a partir de 1967.
Entenda a Proposta
Em 2007, o Mercosul assinou um acordo de livre comércio com Israel. De acordo com o Itamaraty, trata-se de um esforço da organização regional em expandir parcerias no Oriente Médio, em que também se enquadram as negociações com o Conselho de Cooperação do Golfo, o Marrocos, o Egito e a Palestina, com exceção dos bens produzidos por Israel nas colônias estabelecidas ilegalmente nos territórios palestinos ocupados. Vale salientar que o movimento internacional pelo boicote à colonização tem crescido e, no Brasil, os grupos de solidariedade à Palestina buscam o maior engajamento político do país na questão.
Após reconhecer o Estado da Palestina ainda antes da própria Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010, o Brasil, parte do bloco de nações latino-americanas anti-colonialistas, também apoiou a assinatura de um acordo-quadro entre o Mercosul e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), em nome da Autoridade Nacional Palestina (ANP), integrando o durante a Cúpula de Foz do Iguaçu, em dezembro daquele ano.
No ano seguinte, a primeira Cúpula Mercosul-Palestina era realizada em Ramallah, na Cisjordânia e, dois meses depois, em dezembro de 2011, na Cúpula do Mercosul em Montevidéu, Uruguai, o Acordo de Livre Comércio entre o bloco e a Palestina foi assinado. Na ocasião, o Itamaraty chegou a assumir que se trata também de um posicionamento político com relação à questão palestina.
Entretanto, é o acordo com Israel o mais preocupante, no sentido da responsabilização do governo israelense pela ocupação dos territórios palestinos, com grandes colônias que chegam a ter o estatuto de cidades, com zonas industriais onde são instaladas grandes fábricas de projeção internacional. Por isso, diversos movimentos globais têm pressionado seus governos para não realizarem acordos ou parcerias que beneficiem as colônias ilegais.
Com informações do Portal Vermelho