Impacto da renúncia fiscal para bicicletas custa 9 vezes menos do que a isenção para veículos motorizados.
O Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria da Receita Federal revelou que o impacto financeiro da isenção tributária sobre as bicicletas custaria R$ 131 milhões. Considerando que a isenção de IPI dado aos carros populares custa aos cofre públicos R$1,22 bilhões ao ano, a renuncia fiscal do IPI para as bicicletas, representaria 9 vezes menos. O estudo atende a requerimento de informações aprovado na Câmara dos Deputados, à pedido do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), sobre o impacto da arrecadação federal da concessão de benefícios tributários para incentivar a utilização de bicicletas como meio de transporte alternativo.
A Receita Federal informou ainda que o valor total estimado da renúncia fiscal anual para IPI, PIS e COFINS das bicicletas são da ordem de, respectivamente, R$65 milhões, R$11 milhões e R$54 milhões em 2014. No ano seguinte, os valores chegariam a R$ 70 milhões, R$ 12 milhões, R$ 58 milhões. Em 2016, R$ 76 milhões, R$ 13 milhões e R$ 62 milhões.
Hoje, no Brasil, apenas 7,4% dos deslocamentos – o que equivale a cerca de 15 milhões de viagens diárias – são feitos em bicicleta, de acordo com a Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). O motivo é simples, segundo estudo divulgado pela Tendências Consultoria Integrada a pedido da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), o valor final das bicicletas é onerado, em média, cerca de 72,3% por tributos municipais, estaduais e federais, elevando o custo final, por exemplo, de R$100 para R$172,3.
A demanda reprimida de consumo de bicicletas pode chegar a 30% em 2018. Em números absolutos são 3,4 milhões de bicicletas a menos nas ruas. Como consequência, aumento na frota de veículos automotores e de gases poluentes na atmosfera. Vale lembrar que a bicicleta foi eleita pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o símbolo de transporte sustentável do planeta, uma vez que a sociedade, o meio ambiente e a saúde humana entram em equilíbrio quando este modal se torna viável para a população e para o Estado.
O Brasil possui pouco mais de 600 km de ciclovias. Esse número, efetivamente, é pequeno em relação à frota nacional, que supera 50 milhões de bicicletas, das quais, mais de 80% circulam nas regiões Nordeste e Sudeste. O Ministério das Cidades, por meio do Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta (Bicicleta Brasil), está incentivando o incremento do seu uso como transporte nas cidades. No momento, observa-se uma tentativa de revitalização do uso da bicicleta, inclusive com a participação do Ministério e de várias administrações municipais.
Impostos e Legislação
Desde 2009, tramita no Senado o Projeto de Lei 166/2009, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que prevê isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para bicicletas e suas peças. “Na verdade, a bicicleta deveria ser o meio de locomoção preferencial para distâncias curtas, de até dez quilômetros. Apenas a cultura de monopólio do automóvel, que lamentavelmente domina na população da maioria das cidades, impede que esse barato e salutar veículo seja usado com mais frequência. Os dados apresentados pela Receita Federal fortalecem a luta pela efetiva isenção de tributos incidentes sobre as bicicletas”, afirma o senador.
O Projeto de Lei 166/2009, ainda propõe a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens. Tramitando no Senado Federal, atualmente, o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos , aguardando o parecer do relator Romero Jucá (PMDB –RO).
“É importante facilitar o acesso a um transporte mais barato para a parcela mais pobre da população. As vantagens da bicicleta vão desde o campo da saúde, pelo exercício físico suave, porém constante, que proporciona ao seu usuário, até o baixo custo, seja para o indivíduo, seja para o Poder Público, que poucos investimentos necessitam fazer em termos de infraestrutura viária. Para a preservação do meio ambiente, a bicicleta não tem competidores, principalmente em comparação com todos os veículos motorizados, emissores de gases e partículas poluentes”, justificou o senador.
Inácio também apresentou emendas às Medidas Provisórias 628 e 638 propondo a inclusão das bicicletas, bem como suas partes e peças separadas, na lista de itens isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados. Caso seja aprovada e incluída no texto final, a proposta do senador Inácio Arruda pode reduzir em até 20% o valor final da bicicleta uma vez que este é um importante meio de transporte popular nas cidades e no campo, como apontam dados do IBGE que dão conta que mais de 40% de quem utiliza a bicicleta como meio de transporte no Brasil, tem renda familiar de até R$1.200,00. Portanto, essa seria o segmento social mais beneficiado pela redução tributária.
“A Aliança Bike (instituição que representa a cadeia produtiva e de fornecimento de bicicletas, partes e peças) manifesta apoio à iniciativa do Senador Inácio Arruda, na desoneração tributária do setor de bicicletas. As isenções propostas certamente trarão benefícios por também estimular este meio para o transporte da população, gerando inúmeras melhorias na saúde, meio ambiente e na facilitação de integração de transporte público, além de gerar mais empregos e renda para o País”, afirmou a entidade.