“A manutenção da verticalização para as eleições deste ano é um agravante à situação de retrocesso político que se estabeleceu na legislação eleitoral que entra em vigor em 2006, que é a cláusula de barreiras”, avalia o líder do PCdoB na Câmara, deputado Inácio Arruda (CE). Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a obrigatoriedade dos partidos seguirem nos estados as mesmas alianças que forem feitas a nível nacional, “é uma tentativa clara de cerceamento da liberdade política no Brasil”.
Segundo Inácio, a decisão do Supremo tem uma conotação política. Ele lembra que “nós já enfrentamos o problema em 2002, num casuísmo sem igual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que definiu a regra no meio da eleição, não observou legislação eleitoral e, naquela ocasião o Supremo não se manifestou para examinar que era decisão tomada no meio da eleição”.
A verticalização, junto com as regras de barreira, na opinião do líder comunista, “responde a uma determinação mais política, não é questão de anterioridade de um ano”. Para ele, “é uma tentativa de liquidar com as coligações com objetivo de alcançar o bipartidarismo”.
“O PCdoB não se conforma com isso e tem feito apelo à sociedade brasileira e aos partidos para que não aceitemos a idéia do bipartidarismo, que visa excluir forças democráticas, avançadas e progressistas da sociedade brasileira do debate político sobre os destinos do Brasil!”, afirma Inácio. Ele confirma o propósito do PCdoB de enfrentar esses mecanismos seja superando-os nas eleições ou derrotando-os no Congresso.
Modelo importado
O parlamentar comunista denuncia a manobra como “idéia dos militares em busca do modelo americano – uma espécie de ditadura entre os dois partidos – republicano e democrata -, que há mais de 100 anos não permite que nenhuma outra força política ascenda ao poder. Isso seria alcançado no Brasil com três a quatro partidos – PT, PMDB, PSDB e PFL e os outros seriam agremiações de debates”.
Inácio define a cláusula dupla de barreira, que exige que os partidos alcancem 5% dos votos nacionais e 2% de votos em nove estados, contando exclusivamente votos para deputados federais, como instituto “ridículo e esdrúxulo”. Para ele, o Brasil possui peculiaridades que não permitem a importação de uma legislação feita para Suíça ou Alemanha, imposta no período do pós-guerra, exatamente para impedir ascensão das forças populares naqueles países.
Esforço descomunal
Nas eleições deste ano, segundo previsões do líder comunista, “o Partido terá que superar a cláusula de barreira, que exige esforço descomunal, porque a tática que desenvolvemos foi de conversação e negociação com outros partidos de centro e de esquerda – PT, PMDB, PSB, PDT e outras legendas. Então, em determinados estados, a aliança se viabiliza com um ou outro partido. A verticalização nos atrapalha, porque inibe a flexibilização que o PCdoB e outros partidos disponham”, explica Inácio.
Na prática, os comunistas, que normalmente concentram esforços em poucos candidatos, terão que lançar várias candidaturas, principalmente nos grandes colégios eleitorais – São Paulo, Rio, Minas e Bahia, e até nos médios, para conseguir superar a cláusula dos 2% em nove estados, como Pernambuco, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul, que são estados com cinco, seis milhões de eleitores.
Ele cita o exemplo das negociações no Amazonas, onde o Partido se coligaria com PDT de Jefferson Peres. Com a coligação nacional com o PT, a verticalização proíbe a aliança com PDT. No Ceará, onde o deputado estadual Chico Lopes concorreria sozinho como candidato à Câmara Federal, será preciso lançar outro candidato, provavelmente na região do Cariri (Sul do Estado) para contribuir com os 5% exigidos pela cláusula de barreira.
Um passa-moleque de Marco Maciel
Inácio lembra que a origem do problema é da época do regime militar, quando a cláusula de barreira era de 10% de votos, para garantir existência de apenas dois partidos – Arena e MDB. “Quando veio a redemocratização, esse casuísmo virou letra morta; existia, mas não era posto em prática. Em 1978, os partidos começaram a funcionar sem alcançar a cláusula. Em 1985, o (ex-presidente José) Sarney acabou com isso e legalizou os partidos”, conta Inácio.
A constituição de 1988 – mais avançada e progressista -, deu mais liberdade aos partidos para que fizessem mais política, destaca Inácio Arruda. “Em seguida, o processo de introdução do neoliberalismo no Brasil trouxe essa legislação asfixiante do ponto de vista político, para impedir a ascensão de partidos políticos de conotação popular, ideológica e socialista como é o caso do PCdoB”, afirmou.
Inácio lembra que, na época, foi feito um acordo para votar uma lei eleitoral mais permanente. O deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), que estava na presidência da Câmara, negociou com o então líder do PCdoB, Haroldo Lima, que o Partido aprovasse a lei com esse item, considerado entulho autoritário, pois ele seria vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas, na ocasião da sanção, o presidente estava viajando; e o vice, Marco Maciel (PFL-PE), sancionou a lei sem vetar.