A criação de uma linha de crédito para incentivar iniciativas de geração e distribuição de energia limpa para produtores de pequeno porte é o que propõe emenda do senador Inácio Arruda à Medida Provisória 605/2013, que prevê a redução das tarifas de energia para consumidores industriais e residenciais.

A emenda prevê ainda a destinação de crédito para aquisição de equipamentos e instalação de produção de microgeração e minigeração distribuidoras de energia que utilizam fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada. Além disso, garante ainda a compra pela União do excedente gerado pelo pequeno produtor de microgeração e minigeração de energia, através das concessionárias de distribuição.

“A produção de energia longe dos centros de consumo, além dos altos custos de transmissão, geram perdas e oneram os consumidores. Portanto, Incentivar com linha de crédito as iniciativas de geração e distribuição de energia por produtores de pequeno porte garantindo a compra do excedente, estimulará a iniciativa de geração de energia limpa e poderá representar significativa contribuição para suprir nossas necessidades de energia para o desenvolvimento do País”, justificou Inácio, informando que a Comissão Mista destinada à análise da MP 605/2013 será instalada nesta quarta-feira, dia 20.
SELF-DESLING
O senador Inácio Arruda apresentou outra emenda à MP 605/2013 com o intuito de acrescentar dispositivo impedindo que os contratos de compra e venda de energia elétrica, celebrado entre uma concessionária de distribuição e uma empresa geradora, tenham o mesmo controlador. A prática, conhecida como SELF-DESLING, vem ocorrendo nos Estados do Ceará e Pernambuco e também na cidade mineira de Juiz de Fora e no norte fluminense.
Fonte: Assessoria de Imprensa do gabinete