A 6ªConferência das Cidades, que acontece desde terça-feira, em Brasília, discutiu ontem pela manhã, o tema “Habitação Popular – Realidade Legal”. Presidindo a mesa, o deputado federal Inácio Arruda, que já foi presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal e foi o relator do projeto do Estatuto das Cidades, aprovado em 2001. Entre os debatedores, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães; o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda; e o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), Mário William Esper.
Para o deputado Inácio Arruda a 6ª Conferência das Cidades representa várias décadas de experiências e debates, nas quais a sociedade brasileira passou por profundas transformações, completando-se o processo que converteu um País de fisionomia rural em um complexo de problemas de feição urbana e industrial. Inácio, que é atual membro titular da CDU, destaca como importante resgatar a experiência acumulada nas lutas pela reforma urbana no Brasil em busca do consenso possível sobre os principais problemas enfrentados por quem convive nos centros urbanos. “Desde a primeira edição da conferência, já colhemos frutos fundamentais para o desenvolvimento urbano do País como o Estatuto da Cidade, mas falta ainda regulamentar o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”, considera.