A Assembléia Legislativa do Ceará realizou nesta segunda-feira (), um debate sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do qual participou o deputados federais Severiano Alves (PDT-BA), presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 415/05. Também falaram sobre a proposta os deputados federais cearenses Inácio Arruda (PCdoB), Antenor Naspolini (PSDB) e André Figueiredo (PDT).

“O Fundeb é um avanço importante”, afirmou Inácio Arruda lembrando que apresentou a PEC 415/01 propondo a garantia percentual mínimo para o financiamento do atendimento da educação infantil. A iniciativa de Inácio foi apensada à PEC 415/05, apresentada pelo Poder Executivo.“O problema da educação vem de longe e precisa de uma decisão política para que seja enfrentada. Resolvendo a educação, oferece-se condições mínimas de igualdade para a população, qualifica mais o país, na ciência, na tecnologia e vários campos do conhecimento”, ressaltou o deputado federal.

A PEC propõe acrescentar ao art.212 da Constituição Federal o parágrafo 6º, com a seguinte redação: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Município destinarão pelo menos quinze por cento dos recursos a que se refere o caput à manutenção e desenvolvimento da educação infantil referida no art. 208, inciso IV”.

Para Inácio Arruda, esse projeto assegura uma definição mais detalhada sobre a efetiva partilha e responsabilidade pela universalização e qualidade desta primeira etapa da educação básica. E explica que a educação infantil cumpre um importante papel por visar o desempenho biopsicossocial da criança, oferecendo-lhe uma aprendizagem rica em experiências, com domínio dos diversos códigos de linguagem, necessárias ao desenvolvimento harmonioso de sua personalidade.