O Senador Inácio Arruda participou na manhã desta sexta-feira (27/09), no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, da audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional para debater a Medida Provisória (MP) n°623/13, que dispõe sobre operações de crédito rural, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Na ocasião, Inácio que é vice-presidente da Comissão Mista, defendeu a necessidade de medidas de proteção aos produtores do semiárido brasileiro, alegando o alto risco que sofre os investimentos dos produtores rurais, devido a irregularidades do clima. “Há 15 anos tratamos dessa questão das dívidas dos produtores rurais no Congresso Nacional, as medidas que foram tomadas contribuíram para melhorar alguns pontos, mas a MP 623/13 vem para ajustar o que ainda não está funcionando”, falou Inácio.
De acordo com o Senador, a ação parlamentar é importante para fazer a mediação entre os produtores e os técnicos do Governo Federal, que muitas vezes desaprovam as Medidas Provisórias que buscam atenuar a situação de inadimplência dos produtores rurais.
O deputado federal José Airton (PT/CE), presidente da Comissão Mista, explicou que a MP facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca no Nordeste. “A expectativa do Governo é que aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas por essa medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126 milhões”, disse.
Segundo o parlamentar, pela proposta, as dívidas contratadas de até R$ 15 mil terão descontos de 65%. Para valores de até R$ 35 mil, o desconto será de 45% e para os superiores a R$ 35 mil, o desconto chega a 40%.
Participaram do debate representantes do Banco no Nordeste, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, da Federação da Agricultura do Ceará, da União dos Endividados da Região dos Inhamuns, da Federação da Agricultura Familiar, da União Geral dos Trabalhadores Rurais, da Fetraf, além de cooperativas e sindicatos rurais de municípios cearenses.
Fonte: Assessoria do gabinete do Senador Inácio Arruda com informações da Assembleia Legislativa do Ceará