O Plenário do Senado aprovou, nesta terça (26), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV 2/2013) que institui incentivos e apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios com o objetivo de promover a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos (terceiro ano do ensino fundamental). A matéria segue para sanção presidencial.

O Senador Inácio Arruda defendeu a proposta para impulsionar a alfabetização nas regiões Norte e Nordeste, como medida de diminuir as desigualdades regionais. “O Brasil todo se beneficia desta matéria, mas as regiões Norte e Nordeste, especialmente, tem o que comemorar. Com o aumento dos índices de alfabetização, obviamente aliado a outras ações, conseguiremos diminuir as desigualdades regionais. Este é mais um incentivo para a destinação de mais recursos para a Educação”, defendeu Inácio.

 
Durante o debate, senadores mencionaram que uma meta mais ambiciosa pode ser incluída no Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em tramitação no Senado (PLC 103/2012). O PLV 2/2013 é oriundo da Medida Provisória 586/2012 que dispõe sobre o mesmo objeto. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

Fonte: Assessoria do gabinete do senador Inácio Arruda