O senador Inácio Arruda defendeu, nesta terça (12), a manutenção da autonomia dos estados na definição de índices do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A afirmação foi feita durante a audiência realizada na Comissão de Assuntos Econômicos, com a participação do secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, e de secretários de Fazenda de vários estados, inclusive do Ceará, secretário Mauro Benevides Filho.
“Eu represento o Ceará e não podemos permitir que algo prejudique a nossa economia. Um Estado destinar R$3 bilhões para investimento, como fez o Ceará, não é fácil. Sem o recurso do ICMS é, praticamente, inviável. Os estados maiores não tiveram prejuízo com a autonomia sobre o imposto e, pelo contrário do que está sendo apresentado, a taxação não será um impedimento para o crescimento do PIB brasileiro. A arrecadação do ICMS permitirá a realização de investimentos e é garantia do desenvolvimento regional”, defendeu Inácio.
O Senador Inácio Arruda propôs, ainda, que o Projeto de Resolução do Senado Nº 1, de 2013, que debate a Reforma do ICMS, seja apreciado na Comissão do Desenvolvimento Regional e Turismo. O argumento é que a discussão sobre o ICMS não está dissociada do debate sobre o desenvolvimento regional, de competência da referida Comissão, onde Inácio é vice-presidente.
O governo defende a convergência das alíquotas do ICMS para 4%, de modo a evitar a concessão de incentivos fiscais como forma de os estados competirem pela instalação de empresas em seus territórios – a chamada guerra fiscal. O projeto altera ainda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e municípios.
Na audiência desta terça, os secretários de Fazenda se mostraram reticentes em relação à unificação por entenderem que isso tira autonomia dos estados. Para Barbosa, o projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas estaduais de ICMS em 4% até 2025 (PRS 1/2013), é uma “saída organizada” da guerra fiscal. A proposta da União, argumentou ele, é fruto de discussões com diversos setores e representa o consenso possível em torno do assunto, de modo que cada estado precisará ceder um pouco em benefício de todo o país.
Para defender essa posição, no dia 21, às 10h, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participará de audiência pública na comissão. Mantega deve falar também sobre as oportunidades de investimento no Brasil e o uso da chamada contabilidade criativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa do gabinete