O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira () em Brasília o programa “Minha Casa, Minha Vida” que pretende construir um milhão de moradias nos próximos anos no país, que possui um déficit de 7,2 milhões de moradias, segundo dados do Ministério das Cidades.
O plano prevê um aporte total de R$ 34 bilhões dos quais R$ 16 bilhões serão destinados à redução do déficit habitacional da população com renda familiar de zero a três salários mínimos. A intenção do governo é construir 400 mil moradias para a população nessa faixa de renda, que pagará uma prestação mínima de R$ 50. A parcela deverá comprometer até 10% da renda pelo prazo de 10 anos. Essas famílias terão subsídio integral com isenção do seguro. Além disso, as casas construídas por meio do programa habitacional do governo federal terão sistemas de captação de energia solar e aproveitamento da água da chuva. Com isso, as famílias economizarão por ano entre R$ 300 e R$ 500.
A proposta preliminar de distribuição de moradias por estado apresentada pela ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff aponta que os estados das regiões Sudeste e Nordeste devem receber o maior volume de subsídios federais para construção de moradias. Dos 34% destinados à região Nordeste, cerca de 51 milhões de reais estão destinados inicialmente ao estado do Ceará.
Presente ao lançamento, o Senador Inácio Arruda declarou que vai pedir ao Governo Federal apoio para que a construção de moradias privilegie famílias que vivem em áreas de risco na cidade de Fortaleza e no interior do estado. Pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, que serviu como base para o Ministério das Cidades, aponta que no estado do Ceará o déficit habitacional é de 414.155 moradias, ou 19% do total do estado. Desse total, 175.488 referem-se ao déficit na região metropolitana de Fortaleza.
Miguel Lobato Silva, representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, afirmou durante a solenidade que a vitória que representa o programa não era mérito apenas daqueles que comandavam a solenidade, mas de todos os que lutam há anos por moradia no Brasil.
Ele lembrou a luta do movimento social pela aprovação do Estatuto da Cidade – relatado pelo Senador Inácio Arruda – e cobrou dos parlamentares “a mesma sensibilidade” manifestada pelo Presidente Lula aprovando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Moradia Digna.
Papel dos Estados e Municípios
A proposta inicial de distribuição de moradias apresentada pela Ministra Dilma pode ser alterada de acordo com a disponibilidade de terrenos doados pelos governadores. É que para acessar o financiamento, estados e municípios devem doar terrenos, preferencialmente nas regiões metropolitanas, em locais que tenham infra-estrutura básica. Os governadores e prefeitos também precisam aceitar a redução da carga tributária sobre os materiais de construção. Os estados devem reduzir o ICMS e o ITCD (Imposto de Transmissão Causa-Mortis e Doação). Já os municípios têm que se comprometer a reduzir ou ISS e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
Em locais onde não há infraestrutura básica, o governo federal vai disponibilizar uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões para que as construtoras providenciem o asfaltamento de ruas, a instalação de saneamento básico e levem energia. Essa linha terá custo de TJLP mais 1% ao ano. O financiamento pode ser feito em até 36 meses, com prazo de carência de até 18 meses.